Questões de Concurso Público TJ-AP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 8 questões

Q105118 Direito Processual Penal
A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio
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Q105119 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado
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Q105120 Direito Processual Penal
O juiz
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Q105121 Direito Processual Penal
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência
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Q105122 Direito Processual Penal
A prisão preventiva
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Q105123 Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
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Q105124 Direito Processual Penal
Cabe apelação da decisão que
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Q105125 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido optar por não exercer o direito de representação,
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Respostas
1: C
2: C
3: B
4: D
5: B
6: E
7: A
8: D