Questões TRE-TO 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q84715

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84715 Direito Penal

No concurso de pessoas,

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de metade.

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime cometido, reduzida de um a dois terços.

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, sejam, ou não, elementares do crime.

a instigação e o auxílio, em qualquer hipótese, são puníveis mesmo que o crime não ocorra.

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Q84716

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84716 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos em qualquer crime, salvo nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

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Q84717

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84717 Direito Penal

Arrebatamento de preso é classificado como crime

de abuso de autoridade.

praticado por particular contra a administração em geral.

praticado por funcionário público contra a administração em geral.

contra a fé pública.

contra a administração da Justiça.

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Questões de Concurso Público TRE-TO 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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