Questões de Concurso Público DPE-PR 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 7 questões
Q253845
Direito Processual Civil - CPC 1973
O que se tem observado atualmente no direito processual é uma forte aproximação entre os sistemas da common law e da civil law. O stare decisis - a eficácia vinculante dos precedentes - já tem o seu equivalente próximo no direito brasileiro, que é a súmula vinculante.
A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.
A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.
Q253846
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições referentes aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa regulados pelo Código de Processo Civil,
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