Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 13 questões
Q286726
Direito Constitucional
Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Q286727
Direito Constitucional
Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e publicada em 2011, entrou em vigor na data de sua publicação. Referida emenda constitucional, submetida a controle de constitucionalidade concentrado, é declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, a lei complementar federal
Q286744
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público
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