Questões de Concurso Público TJ-GO 2012 para Juiz
Foram encontradas 100 questões
Q242984
Direito Administrativo
NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,
Q242985
Direito Administrativo
Recentemente, por meio da Lei Federal no 12.396/2011, foram ratificados os termos do Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com o fim de criar a Autoridade Pública Olímpica, entidade de direito público que será responsável pela coordenação das atividades necessárias à preparação das Olimpíadas Rio 2016. Referida entidade é
Q242986
Direito Administrativo
A alienação de bens imóveis da Administração
Q242987
Direito Administrativo
O regime publicístico de responsabilidade objetiva, insti- tuído pelo art. 37, § 6o da Constituição Federal NÃO é aplicável
Q242988
Direito Agrário
O Princípio da Função Social da Propriedade Rural
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