A assistência na modalidade asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família
. Esta afirmação compõe as determinações:
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Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele
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O direito social como fundamento político-social, o equilíbrio entre políticas universalistas e focalistas, a transparência nas decisões, a negociação e a participação, a avaliação de políticas sociais e as ações, são consideradas estratégias que embasam
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