Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2012 para Juiz do Trabalho

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Q289132 Direito Civil
“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à
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Q289133 Direito Civil
Em relação à cláusula penal, é correto afirmar:
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Q289134 Direito Civil
No Código Civil atual, a responsabilidade civil
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Q289135 Direito Civil
É correto afirmar:
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Q289136 Direito Civil
O negócio jurídico
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Q289137 Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que
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Q289138 Direito Civil
Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que
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Q289139 Direito Civil
Examine os enunciados seguintes:

I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa- fé ou pelos bons costumes.

II. As partes devem estipular contratos típicos, somente, valendo a respeito o princípio da tipicidade ou taxatividade.

III. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma em
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Q289140 Direito Civil
Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:
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Q289141 Direito Civil
“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: E
6: B
7: C
8: C
9: A
10: E