O negócio jurídico

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Q289136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289136 Direito Civil

O negócio jurídico

anulável pode ser alegado por qualquer interessado, não sendo passível de confirmação, nem convalescendo pelo decurso do tempo.

é anulável, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

simulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

é nulo, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

é nulo, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

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