Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 6 questões

Q213350 Direito Constitucional
Eriberto, cidadão que habitualmente aprecia a fachada de um prédio público antigo, que foi construído ano de 1800, soube que, apesar de tombado por ser considerado patrimônio histórico e cultural, a autoridade pública resolveu demoli-lo ilegalmente para, no local, edificar um prédio moderno. Eriberto imediatamente procurou a autoridade pública suplicando que não o demolisse, mas seus pleitos não foram atendidos, então, para anular ato lesivo, segundo a Constituição Federal, poderá
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Q213351 Direito Constitucional
Willian, inglês, maior de trinta e cinco anos de idade, no pleno exercício dos direitos políticos na Inglaterra, residente na Capital do Estado do Acre há cinco anos e filiado a determinado partido político, deseja concorrer as eleições no Brasil. Na forma da Constituição Federal, Willian
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Q213352 Direito Constitucional
Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência
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Q213353 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por
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Q213354 Direito Constitucional
É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de
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Q213355 Direito Constitucional
Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima, resolveu se mudar para o Estado do Rio Grande do Sul, porém ao chegar no aero- porto, Otávio, agente da Polícia Federal, legalmente e no exercício de atribuições do Poder Público, proibiu a sua lo- comoção para outro Estado, mantendo-o contra sua vontade no Estado de Roraima. Segundo a Constituição Federal, Alberto, na vigência do estado de sítio
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Respostas
1: E
2: A
3: B
4: D
5: C
6: E