Questões TRT - 11ª Região (AM e RR) 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Q213061

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q213061 Português

Texto associado

Está correto o emprego da expressão sublinhada em:

A

Os dicionários são muito úteis, sobretudo para bem discriminarmos o sentido das palavras em cujas resida alguma ambiguidade.

B

O texto faz menção ao famoso caso das cotas, pelas quais muitos se contrapuseram por considerá-las discriminatórias.

C

Por ocasião da defesa de políticas afirmativas, com as quais tantos aderiram, instaurou-se um caloroso debate público.

D

Um dicionário pode oferecer muitas surpresas, dessas em que não conta quem vê cada palavra como a expressão de um único sentido.

E

Esclarece-nos o texto as acepções da palavra discriminação, pela qual se expressam ações inteiramente divergentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213346

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q213346 Português

Texto associado

Fotografias
Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão:
o passado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do
tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, porque
o que temos diante dos olhos é transmudado imediatamente
em passado no momento do clique. Costumamos dizer
que a fotografia congela o tempo, preservando um momento
passageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser
verdade. Todavia, existe algo que descongela essa imagem:
nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas
cinco letras: image e magie. Toda imagem é magia, e nosso
olhar é a varinha de condão que descongela o instante aprisionado
nas geleiras eternas do tempo fotográfico.
Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do
País das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse
espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivencia experiências
diversas, pois o lado de lá é como o albergue espanhol
do ditado: cada um só encontra nele o que trouxe consigo. Além
disso, o significado de uma imagem muda com o passar do
tempo, até para o mesmo observador.
Variam, também, os níveis de percepção de uma fotografia.
Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico,
por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteiramente
insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógrafo
profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente
daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a “escrita
da luz”. Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à
magia de uma foto.
(Adaptado de Pedro Vasquez, em Por trás daquela foto. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010)

No contexto do último parágrafo, a referência aos vários níveis de percepção de uma fotografia remete

A

à diversidade das qualidades intrínsecas de uma foto.

B

às diferenças de qualificação do olhar dos observadores.

C

aos graus de insensibilidade de alguns diante de uma foto.

D

às relações que a fotografia mantém com as outras artes.

E

aos vários tempos que cada fotografia representa em si mesma.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213348

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q213348 Português

Texto associado

Discriminar ou discriminar?

Os dicionários não são úteis apenas para esclarecer o
sentido de um vocábulo; ajudam, com frequência, a iluminar te-
ses controvertidas e mesmo a incendiar debates. Vamos ao Di-
cionário Houaiss, ao verbete discriminar, e lá encontramos, en-
tre outras, estas duas acepções: a) perceber diferenças; distin-
guir, discernir; b) tratar mal ou de modo injusto, desigual, um in-
divíduo ou grupo de indivíduos, em razão de alguma caracte-
rística pessoal, cor da pele, classe social, convicções etc.
Na primeira acepção, discriminar é dar atenção às dife-
renças, supõe um preciso discernimento; o termo transpira o
sentido positivo de quem reconhece e considera o estatuto do
que é diferente. Discriminar o certo do errado é o primeiro passo
no caminho da ética. Já na segunda acepção, discriminar é dei-
xar agir o preconceito, é disseminar o juízo preconcebido. Dis-
criminar alguém: fazê-lo objeto de nossa intolerância.
Diz-se que tratar igualmente os desiguais é perpetuar a
desigualdade. Nesse caso, deixar de discriminar (no sentido de
discernir) é permitir que uma discriminação continue (no sentido
de preconceito). Estamos vivendo uma época em que a ban-
deira da discriminação se apresenta em seu sentido mais posi-
tivo: trata-se de aplicar políticas afirmativas para promover
aqueles que vêm sofrendo discriminações históricas. Mas há,
por outro lado, quem veja nessas propostas afirmativas a forma
mais censurável de discriminação... É o caso das cotas espe-
ciais para vagas numa universidade ou numa empresa: é uma
discriminação, cujo sentido positivo ou negativo depende da
convicção de quem a avalia. As acepções são inconciliáveis,
mas estão no mesmo verbete do dicionário e se mostram vivas
na mesma sociedade.
(Aníbal Lucchesi, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

A

iluminar teses controvertidas (1

parágrafo) = amainar posições dubitativas.

B

um preciso discernimento (2

parágrafo) = uma arraigada dissuasão.

C

disseminar o juízo preconcebido (2

parágrafo) = dissuadir o julgamento predestinado.

D

a forma mais censurável (3

parágrafo) = o modo mais repreensível.

E

As acepções são inconciliáveis (3

parágrafo) = as versões são inatacáveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213349

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213349 Raciocínio Lógico

Nos Jogos Pan-Americanos de 2011, realizados no México, o Brasil obteve no atletismo, pela quarta vez consecutiva, a medalha de ouro no revezamento 4 × 100 m masculino. Na final, disputada pelas equipes de apenas sete países (o quarteto de Bahamas foi eliminado), o México chegou à frente do Chile, mas atrás de São Cristóvão e Nevis. Já o time de Cuba foi o único cuja colocação ficou entre as colocações das equipes do Equador e dos Estados Unidos.

Somente com essas informações, é correto dizer que a colocação da equipe do México na prova final foi

A

B

C

D

E

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213350

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213350 Direito Constitucional

Eriberto, cidadão que habitualmente aprecia a fachada de um prédio público antigo, que foi construído ano de 1800, soube que, apesar de tombado por ser considerado patrimônio histórico e cultural, a autoridade pública resolveu demoli-lo ilegalmente para, no local, edificar um prédio moderno. Eriberto imediatamente procurou a autoridade pública suplicando que não o demolisse, mas seus pleitos não foram atendidos, então, para anular ato lesivo, segundo a Constituição Federal, poderá

A

impetrar mandado de segurança individual.

B

impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, trezentas assinaturas.

C

impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, quinhentas assinaturas.

D

impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, setecentas assinaturas.

E

propor ação popular.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213351

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213351 Direito Constitucional

Willian, inglês, maior de trinta e cinco anos de idade, no pleno exercício dos direitos políticos na Inglaterra, residente na Capital do Estado do Acre há cinco anos e filiado a determinado partido político, deseja concorrer as eleições no Brasil. Na forma da Constituição Federal, Willian

A

não tem condição de elegibilidade.

B

poderá concorrer aos cargos de Vereador e de Deputado Estadual.

C

poderá concorrer aos cargos de Vereador, de Deputado Estadual e de Governador.

D

poderá concorrer ao cargo de Senador e de Deputado Federal.

E

poderá concorrer ao cargo de Vereador, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213352

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213352 Direito Constitucional

Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência

A

privativa dos Estados.

B

privativa da União.

C

concorrente dos Municípios e dos Estados, apenas.

D

privativa dos Municípios.

E

concorrente dos Municípios, dos Estados e da União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213353

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213353 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

A

ato administrativo emanado pelo Poder Público federal que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

B

ato administrativo emanado pelo Poder Público municipal, do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

C

ato administrativo emanado pelo Poder Público estadual que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

D

lei específica, cabendo à lei complementar definir suas áreas de atuação.

E

decreto municipal, emitido pelo Prefeito do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213354

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213354 Direito Constitucional

É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de

A

exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

B

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

C

dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

D

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

E

celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional, conferir condecorações e distinções honoríficas e enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213355

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213355 Direito Constitucional

Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima, resolveu se mudar para o Estado do Rio Grande do Sul, porém ao chegar no aero- porto, Otávio, agente da Polícia Federal, legalmente e no exercício de atribuições do Poder Público, proibiu a sua lo- comoção para outro Estado, mantendo-o contra sua vontade no Estado de Roraima. Segundo a Constituição Federal, Alberto, na vigência do estado de sítio

A

poderá viajar desde que impetre habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, cuja competência é originária.

B

tem direito líquido e certo e, assim, impetrará habeas corpus ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que permitirá sua viagem.

C

não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária.

D

não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Juiz do Tribunal Militar, que requisitará informações à Policia Federal.

E

em regra, terá que se sujeitar a ordem da autoridade e deverá permanecer no Estado de Roraima.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213356

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213356 Direito Administrativo

O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta

A

é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo.

B

não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal.

C

é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade.

D

não é possível, por violar o princípio da modicidade.

E

é possível, ainda que os usuários tenham as mes- mas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213357

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213357 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas:

I. Pode adotar uma das modalidades de sociedade disciplinadas pela legislação comercial.
II. Seja de âmbito federal, estadual ou municipal, tem capital inteiramente público, ou seja, dele somente podem participar pessoas jurídicas de direito público.
III. Não pode adotar a forma de sociedade unipessoal.
IV. Se for de âmbito federal, terá seus litígios processados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.

No que concerne à empresa pública, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213358

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213358 Direito Administrativo

Joana, servidora pública federal, recebeu algumas diárias, porém, não se afastou da sede. Nos termos da Lei Imagem 011.jpg

8.112/1990, Joana

A

independentemente do motivo, não precisará restituí-las, haja vista tratar-se de verba de natureza alimentar.

B

dependendo do motivo, não precisará restituí-las.

C

independentemente do motivo, deverá restituí-las integralmente, no prazo de trinta dias.

D

ficará obrigada a restituí-las apenas parcialmente, no prazo de dez dias.

E

ficará obrigada a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213359

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213359 Direito Administrativo

Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efeti- vo, pretende solicitar licença para tratar de interesses par- ticulares. Referida licença, nos termos da Lei Imagem 012.jpg

8.112/1990, será concedida

A

por prazo indeterminado.

B

a critério da Administração Pública.

C

com remuneração.

D

pela Administração Pública, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço.

E

mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213360

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213360 Direito Administrativo

Miguel, servidor público federal, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes. Em razão disso, o Ministério Público Federal propôs ação de impro- bidade administrativa, imputando-lhe ato ímprobo previsto no artigo 10, inciso XI, da Lei n^o 8.429/1992 (ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário). Ao longo da instrução processual, restaram comprovados dois fatos: (i) inexistência de lesão aos cofres públicos; (ii) conduta meramente culposa, não tendo Miguel agido com dolo.

Em razão das conclusões advindas do processo em ques- tão, o Poder Judiciário concluirá que

A

existiu ato de improbidade administrativa, vez que a ausência de lesão ao erário e de dolo não impedem a caracterização do ato ímprobo em questão.

B

existiu ato de improbidade administrativa, pois para caracterizar o ato ímprobo narrado basta a presença de conduta culposa, não sendo a “lesão ao erário” imprescindível à sua caracterização.

C

inexistiu ato de improbidade administrativa, haja vista que o ato ímprobo narrado exige conduta exclusivamente dolosa.

D

inexistiu ato de improbidade administrativa, uma vez que, para a caracterização do ato ímprobo narrado, imprescindível se faz a ocorrência de lesão ao erário.

E

inexistiu ato de improbidade administrativa, uma vez que, para a caracterização do ato ímprobo narrado, imprescindível se faz a ocorrência de lesão ao erário e de conduta dolosa.

Q213361

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213361 Direito do Trabalho

Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado

A

será lícito, seja qual for a sua finalidade.

B

quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

C

não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem justa causa de forma antecipada.

D

poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.

E

sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213362

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213362 Direito do Trabalho

O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta

A

poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

B

não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.

C

poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

D

poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

E

poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213363

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213363 Direito do Trabalho

Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que

A

é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade, pública e notoriamente, assim o exigir.

B

é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

C

ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos de trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional, salvo se exercida a atividade com aparelhos mecânicos.

D

a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

E

em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213364

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213364 Direito do Trabalho

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

A

não será considerada alteração unilateral.

B

implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.

C

só será regular se houver anuência do empregado Pedro.

D

só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.

E

só será possível se resultar de real necessidade de serviço.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213365

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213365 Direito do Trabalho

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências, é INCORRETO afirmar que

A

poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa que poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

B

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída ou se afastar do serviço, com percepção de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

C

é ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos.

D

o limite mínimo de uma hora para repouso ou refei- ção poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

E

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 60 questões