Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2012 para Juiz do Trabalho - Tipo 5

A duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas de trabalho, por um ano de serviço.

O trabalhador terá direito ao descanso correspondente às férias por período completo ou proporcionais somente após completar um ano de serviço, correspondente ao período aquisitivo.

Aplica-se a todas pessoas empregadas com exceção dos aeronautas.

Os dias feriados oficiais ou costumeiros que se situem dentro do período de férias anuais serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.

O fracionamento do período de férias não pode ser permitido, porque prejudica o descanso mínimo necessário para o trabalhador recuperar suas forças.