Com base na Convenção 132, da Organização Internacional do T...

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Q249343

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249343 Direito do Trabalho

Com base na Convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, é correto afirmar:

A duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas de trabalho, por um ano de serviço.

O trabalhador terá direito ao descanso correspondente às férias por período completo ou proporcionais somente após completar um ano de serviço, correspondente ao período aquisitivo.

Aplica-se a todas pessoas empregadas com exceção dos aeronautas.

Os dias feriados oficiais ou costumeiros que se situem dentro do período de férias anuais serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.

O fracionamento do período de férias não pode ser permitido, porque prejudica o descanso mínimo necessário para o trabalhador recuperar suas forças.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Com base na Convenção 132, da Organização Internacional do T...

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