Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2012 para Juiz do Trabalho, Prova TIPO 4

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Q248797 Direito Civil
As regras estabelecidas na Constituição Federal e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a respeito do direito intertemporal

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Q248799 Direito Civil
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que

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Q248800 Direito Civil
São nulos os negócios

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Q248801 Direito Civil
Com relação à prescrição, é correto afirmar que

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Q248802 Direito Civil
No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que

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Q248803 Direito Civil
De acordo com o Código Civil,

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Q248804 Direito Civil
Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

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Q248805 Direito Civil
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,

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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: A
5: C
6: A
7: C
8: B