Questões TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Q241024

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241024 Direito do Trabalho

Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa causa, com a determinação para trabalhar durante o período de aviso prévio. Na presente situação, conforme legislação aplicável ao aviso prévio, é correto afirmar:

A

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sem prejuízo do salário integral.

B

É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

C

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.

D

Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

E

O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

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Q241025

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241025 Direito do Trabalho

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, para o trabalhador urbano considera-se noturno o trabalho executado entre as

A

21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

B

20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.

C

22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

D

20 (vinte) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

E

21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

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Q241026

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241026 Direito do Trabalho

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia – CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

A

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.

B

Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.

C

O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.

D

É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

E

Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

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Q241027

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241027 Direito Processual do Trabalho

Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar:

A

Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões.

B

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

C

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

D

Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação.

E

A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado, reclamante ou reclamado, independente do local da prestação dos serviços ao empregador.

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Q241028

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241028 Direito Processual do Trabalho

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

A

inclusão do dia do vencimento e são contínuos.

B

exclusão do dia do vencimento e se interrompem nos feriados.

C

exclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis

D

inclusão do dia do começo e são contínuos.

E

inclusão do dia do vencimento, sendo que apenas os que vencerem em feriados terminarão no dia seguinte.

Q241029

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241029 Direito Processual do Trabalho

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

A

Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

B

Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.

C

Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

D

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.

E

A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

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Q241030

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241030 Direito Processual do Trabalho

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

A

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.

B

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz.

C

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação.

D

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa.

E

haverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação.

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Q241031

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241031 Direito Processual do Trabalho

Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:

A

É vedada a dilação probatória nos embargos à execução.

B

Não é necessária a garantia do juízo ou penhora de bens para apresentação de embargos à execução.

C

O prazo do executado para apresentar embargos à execução é de 5 (cinco) dias, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

D

A matéria da defesa dos embargos é ampla, podendo rediscutir as bases do título executivo judicial.

E

A sentença de liquidação não poderá ser impugnada pelo executado ou exequente por meio de embargos à penhora.

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Q241032

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241032 Direito Processual do Trabalho

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

A

As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.

B

A nulidade do ato não prejudicará senão os posterio-res que dele dependam ou sejam consequência.

C

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.

D

Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.

E

Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

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Q241033

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241033 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

B

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

C

Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.

D

Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

E

No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.

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Q241034

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241034 Direito Processual do Trabalho

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

A

duas, três e quatro.

B

três, duas e seis.

C

três, três e três.

D

cinco, três e seis.

E

cinco, três e cinco.

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Q241035

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241035 Direito Processual do Trabalho

A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar

A

a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil.

B

as disposições contidas na legislação do Imposto de Renda.

C

o interesse ou conveniência do executado.

D

a preferência por bens imóveis sobre os demais.

E

que indicação do exequente, independente de ordem preferencial.

Q241036

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241036 Direito Processual do Trabalho

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

A

apelação infringente, recurso de revista e embargos.

B

recurso infringente extraordinário, agravo retido e recurso de revista.

C

agravo de instrumento, embargos e recurso especial.

D

recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

E

agravo de petição, apelação e recurso especial.

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Q241037

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241037 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

A

passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.

B

devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.

C

fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.

D

fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.

E

fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

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Q241038

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241038 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suspende-se o processo

A

quando as partes transigirem.

B

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

C

somente pela convenção das partes, observado o prazo máximo de um ano.

D

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

E

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do seu representante legal, ou seu procurador.

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Q241039

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241039 Direito Processual Civil - CPC 1973

O arresto tem lugar

A

quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

B

quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

C

quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

D

nos mesmos casos em que se admite o sequestro.

E

apenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência.

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Q241040

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241040 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:

I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo.

II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%.

III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea.

IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e V.

B

I, III e IV.

C

II, III e V.

D

I, IV e V.

E

II, IV e V.

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Q241041

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241041 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação monitória compete

A

somente a quem possui título executivo.

B

a quem pretender, com base em depoimentos de testemunhas, receber quantia certa que reputa devida.

C

a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

D

a quem não possuir prova escrita de seu crédito e deseja fazer essa prova mediante outros meios permitidos no processo.

E

a quem deseja reivindicar coisa infungível com base em documento escrito, bem como o recebimento de quantia em dinheiro com base em documento escrito sem força executiva.

Q241042

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241042 Direito Processual Civil - CPC 1973

A testemunha intimada a comparecer à audiência, se

A

nada puder informar sobre os fatos, não será obrigada a comparecer.

B

deixar de comparecer, ficará impedida de depor em outra ocasião, prejudicando a parte que a arrolou.

C

deixar de comparecer, será processada pelo crime de desobediência, mas não poderá ser conduzida contra sua vontade.

D

deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.

E

não comparecer espontaneamente, deverá ser trazida pela parte que a arrolou em outra sessão de audiência que o Juiz designar.

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Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

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