Questões TST 2012 para Analista Judiciário - Taquigrafia

Q263309

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263309 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado

A

com a posse em cargos de direção em órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

B

em requisição para afastamento para tratar de assuntos de interesse particular.

C

com a participação em missão da Organização das Nações Unidas.

D

em candidatura a cargo eletivo do Poder Legislativo.

E

pela frequência em cursos, pelo prazo máximo de dois anos.

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Q263310

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263310 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que

A

o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qualquer meio de comunicação hábil.

B

nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

C

nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

D

registre esse ato em cartório.

E

envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.

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Q263311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263311 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

A

ao Presidente.

B

ao Vice-Presidente.

C

ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

D

a Ministro Presidente de Turma.

E

a qualquer Ministro do TST.

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Q263312

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

A

14, 11, 8 e 5 Ministros.

B

14, 11, 8 e 8 Ministros.

C

11, 8, 8 e 11 Ministros.

D

11, 11, 8 e 8 Ministros.

E

14, 8, 5 e 11 Ministros.

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Q263313

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263313 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe

A

dos atos regimentais.

B

das emendas regimentais.

C

dos regulamentos gerais.

D

das resoluções.

E

das resoluções administrativas.

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Q264739

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264739 Direito Administrativo

A estabilidade do servidor público

A

não impede que sentença judicial transitada em julgado decrete a perda do cargo.

B

confere ao servidor público o direito de permanecer no cargo até o falecimento.

C

confere ao servidor público vitaliciedade.

D

impede a instauração de processo administrativo disciplinar.

E

impede o controle do poder judiciário e afasta a possibilidade de ajuizamento de ação para perda do cargo.

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Q264740

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264740 Direito Administrativo

O retorno à atividade, a pedido do servidor público que ocupava cargo efetivo, com estabilidade, aposentado voluntariamente há menos de cinco anos, para ocupar cargo vago na Administração Pública, denomina-se

A

readaptação.

B

aposentação resolúvel.

C

reintegração.

D

reversão.

E

exoneração.

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Q264741

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264741 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a

A

aposentadoria compulsória.

B

exoneração.

C

readaptação.

D

disponibilidade.

E

redistribuição.

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Q264742

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264742 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:

A

adicional de periculosidade e auxílio-moradia.

B

adicional de insalubridade e diárias.

C

gratificação por resultado e ajuda de custo.

D

adicional de insalubridade e gratificação por resultado.

E

ajuda de custo e diárias.

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Q264743

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264743 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, o servidor público tomou ciência da prática de ilegalidade por outro servidor. De acordo com o disposto na Lei n^o 8.112/90, ele deve

A

encaminhar representação à autoridade superior àquela contra a qual é formulada, denunciando a ilegalidade.

B

guardar sigilo sobre assunto da repartição, salvo se o infrator for seu subordinado.

C

advertir publicamente o infrator, tendo em vista que qualquer servidor pode aplicar advertência a outro subordinado à mesma autoridade hierárquica.

D

denunciar judicialmente a ilegalidade, em razão de seu dever de zelo e dedicação às atribuições do cargo.

E

apresentar denúncia anônima ao Ministério Público, em razão de seu dever de sigilo sobre os assuntos da repartição.

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Q264744

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264744 Direito Administrativo

A responsabilidade civil do servidor público, nos termos da Lei n^o8.112/90,

A

incide em ação regressiva, quando se tratar de danos causados a terceiros e tiver sido demandada a Fazenda Pública.

B

incide cumulativamente com a responsabilização penal, afastando a sanção administrativa em razão de sua menor gravidade.

C

afasta a responsabilização na esfera penal, salvo se tiverem sido praticados atos distintos.

D

incide apenas pela prática de ato comissivo, doloso ou culposo.

E

afasta a responsabilidade administrativa, que fica absorvida em razão de sua menor gravidade.

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Q264745

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264745 Direito Administrativo

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei n^o 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

A

multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.

B

remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor.

C

suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

D

advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias.

E

demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa.

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Q264746

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264746 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, é obrigatória a ins- tauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com

A

suspensão por mais de 15 dias.

B

disponibilidade compulsória.

C

cassação de aposentadoria.

D

afastamento.

E

exoneração.

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Q264747

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264747 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União

A

independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

independentes e harmônicos entre si apenas o Legislativo e o Executivo, já que o Poder Judiciário não pode ser considerado Poder da União.

C

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo este último hierarquicamente superior aos demais.

D

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Legislativo hierarquicamente superior aos demais.

E

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Executivo hierarquicamente superior aos demais.

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Q264748

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264748 Direito Constitucional

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

promover o pluralismo político.

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Q264749

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264749 Direito Constitucional

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

A

apenas por ser vedada a instituição de penas per pétuas.

B

apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.

C

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.

D

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.

E

apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.

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Q264750

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264750 Direito Constitucional

Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de

A

diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B

que o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso sejam tratados com igualdade de direitos.

C

qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

D

distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E

trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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Q264751

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264751 Direito Constitucional

Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual

A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos, não podendo ser exercidos por brasileiros naturalizados, nem por estrangeiros.

B

a investidura em cargo, mas não a investidura em emprego, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pela metade do período, caso expressamente autorizado no edital de abertura do concurso.

D

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

E

os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q264752

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264752 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito do Poder Judiciário:

I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

II. As decisões administrativas dos tribunais dispensam a motivação, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

IV. Pode a lei estabelecer período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que determine a manutenção de juízes em plantão permanente durante o período.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q264753

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264753 Direito Constitucional

A Constituição Federal permite aos juízes

A

dedicarem-se à atividade político-partidária.

B

receberem custas em processo, desde que haja au- torização do respectivo tribunal.

C

titulares residirem em comarca distinta daquela onde exercem sua função, desde que haja autorização do respectivo tribunal.

D

impedirem a imediata distribuição de processos por razões de conveniência do serviço.

E

exercerem a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, independentemente do tempo de afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público TST 2012 para Analista Judiciário - Taquigrafia

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