Questões DPE-AM 2013 para Defensor Público

Q308724

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308724 Direito Civil

O divórcio

não pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.

demanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.

só pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.

pode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.

não importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.

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