Questões de Concurso Público MPC - MT 2013 para Analista de Contas - Direito

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Q1639139
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |
Q1639139 Legislação Federal
Uma autarquia de um município do Estado de Mato Grosso, de seis mil habitantes, publicou na internet um edital para contratação de uma empresa para a manutenção dos próprios públicos. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, a divulgação eletrônica NÃO era obrigatória porque 
Alternativas
Q1639148
Legislação Federal Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |
Q1639148 Legislação Federal
Entre os princípios constitucionais que regem o Sistema Nacional de Cultura, encontram-se os seguintes:
Alternativas
Q1639161
Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |
Q1639161 Legislação Federal
Nos termos da Lei federal nº 11.107/2005, os consórcios públicos  
Alternativas
Q1639190
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |
Q1639190 Legislação Federal
Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: C
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