Questões de Concurso Público MPE-MA 2013 para Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522830
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.
II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.
Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia
I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.
II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.
Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522831
Direito Constitucional
Gilda, 13 anos de idade, Valquíria, 14 anos de idade, e
Marília, 15 anos de idade, são irmãs. No final do ano pretendem
viajar para visitar seus avós no estado do Rio de
Janeiro. Assim, decidem procurar emprego objetivando recursos
para a referida viagem. De acordo com a Constituição Federal brasileira,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522832
Direito Constitucional
Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani.
Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da
transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora
na cidade de São Luís. O casal manteve residência
fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem
idoneidade moral, não possuem condenação criminal
e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De
acordo com a Constituição Federal brasileira,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522833
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita
da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair,
seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão.
Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se
candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se
candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha.
Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal
brasileira,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522834
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá
ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da
República,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522835
Direito Constitucional
Considere:
X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Y = Presidente do Senado Federal.
Z = Presidente da Câmara dos Deputados.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente,
X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Y = Presidente do Senado Federal.
Z = Presidente da Câmara dos Deputados.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522836
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente
da República e está sendo acusado pelo crime tipificado
pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de
suas funções
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522837
Direito Constitucional
Considere:
I. Procurador-Geral da República.
II. Advogado-Geral da União.
III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV. Presidente do Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO fazem parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados APENAS em
I. Procurador-Geral da República.
II. Advogado-Geral da União.
III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV. Presidente do Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO fazem parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522838
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios
Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista
tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, que será
nomeado pelo
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522839
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho
Nacional do Ministério Público:
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. Fazem parte da sua composição, dentre outros, quatro membros do Ministério Público da União e três membros do Ministério Público dos Estados.
III. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
IV. Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público.
Segundo a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. Fazem parte da sua composição, dentre outros, quatro membros do Ministério Público da União e três membros do Ministério Público dos Estados.
III. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
IV. Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público.
Segundo a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
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