Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

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Q332137
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimento ordinário , Da formação do processo , Petição Inicial
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332137 Direito Processual Civil - CPC 1973
Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial

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Q332138
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332138 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos prazos, é correto afirmar:

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Q332139
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332139 Direito Processual Civil - CPC 1973
Examinando cláusula de eleição de foro, o juiz declina de ofício de sua competência, afirmando a nulidade de tal cláusula. Essa conduta,

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Q332140
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação , Pressupostos Processuais , Pressuposto processual de validade objetivo intrínsico
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332140 Direito Processual Civil - CPC 1973
Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

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Q332141
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332141 Direito Tributário
Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

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Respostas
61: C
62: C
63: B
64: E
65: A
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