Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2013 para Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
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Em sua defesa, o contribuinte apontou incorreção no cálculo da multa e dos juros, argumento aceito pelo órgão de julgamento, que acabou por reduzir o débito fiscal para R$ 18.000,00.
(Dado: Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP em 2012: R$ 18,44)
Contra esta decisão, devidamente publicada no Diário Eletrônico, cabe recurso :
O patrimônio de John, na data de seu falecimento, era composto pelos seguintes itens:
I. casa térrea em Nova Jersey-EUA;
II. terreno em Barueri-SP, locado para uma empresa de arrendamento mercantil de veículos;
III. apartamento em Londrina-PR;
IV. veículo registrado e localizado em Nova Jersey-EUA;
V. ações representativas de parte do capital de empresa telefônica norte-americana, listadas na Bolsa de Valores de Nova York.
Em dezembro de 2012, embora já falecido, teve creditado a seu favor:
VI. aluguel do terreno em Barueri-SP;
VII. dividendos relativos às ações da empresa telefônica norte-americana.
Considerando a partilha de seus bens em partes iguais para cada um dos herdeiros, com base na Lei no 10.705/2000, incide ITCMD, em favor do Estado de São Paulo, o que está expresso em:
Em consulta à situação fiscal do veículo junto ao Cadastro de Contribuintes do IPVA, o Agente Fiscal Marcelo verificou a ausência de pagamento de IPVA para os exercícios de 2011 e 2012.
Neste cenário, Marcelo emitiu notificação de lançamento para que Rafaela realizasse o pagamento dos impostos devidos e acréscimos legais em 30 dias.
Lavrou ainda dois Autos de Infração e Imposição de Multa - AIIM, um contra Rafaela e outro contra Júlia, aplicando multa por deixar de comunicar o negócio jurídico às autoridades responsáveis pelo Cadastro de Contribuintes do IPVA.
Com base nos dados acima, e de acordo com as normas previstas na Lei no 13.296/2008 e no Decreto no 54.714/2009, o procedimento adotado pelo Agente Fiscal foi :
I. A empresa paulista Alfa, autuada por falta de pagamento de ICMS, apresenta defesa no posto fiscal de vinculação de seu estabelecimento.
II. Felipe, empresário de sucesso, nascido em 1980, teve sua carteira de identidade extraviada; comparece a um posto do Poupatempo e solicita segunda via.
III. A Universidade de São Paulo – USP, autarquia estadual, promove o registro de terreno recém-adquirido em Cubatão-SP no Cartório de Registro de Imóveis.
IV. O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP registra documentos de interesse da categoria no Cartório de Registro de Títulos e Documentos
Com base nas Leis nos 7.645/1991 (que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD) e 11.331/2002 (que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), é devida a:
I. atividades pré-operacionais e treinamento de pessoal.
II. aquisição de softwares, licenças e franquias.
III. aquisição de marcas, patentes e direitos de propriedade.
IV. publicidade e reorganização da sociedade.
Com base na Resolução no 1.303/2010 do CFC, enquadram-se na definição de Ativo Intangível e podem ser reconhecidos no Balanço Patrimonial de uma empresa os gastos relacionados em :
Para realizar o teste de recuperabilidade da máquina, foram identificados:
- Valor justo da máquina em 31/12/2012: R$ 19.000,00
- Gastos estimados para a retirada e venda da máquina (despesa de venda) em 31/12/2012: R$ 2.000,00
- Tempo de vida útil remanescente estimado para a máquina em 31/12/2012: 3 anos
- Valor em uso em 31/12/2012: R$ 18.000,00
- Valor de venda estimado da máquina, no final de sua vida útil: R$ 1.500,00
- Gastos estimados para a retirada e venda da máquina (despesa de venda), no final de sua vida útil: R$ 500,00.
- Taxa de desconto: 10% a.a.
Nessas condições, o valor registrado como perda por redução ao valor recuperável foi, em 31/12/2012, em R$:
Na data da aquisição do financiamento, a taxa do dólar (cotação) era R$ 1,70. Sabendo-se que, em 31 de dezembro de 2012, o dólar estava cotado a R$ 1,45, a variação cambial, referente ao período de 01/12/2012 a 31/12/2012, foi :
Quando do pagamento efetuado pelos investidores, a Cia. Caleidoscópio reconheceu contabilmente um aumento no Capital Social de :
A taxa de juros compostos contratual da operação foi de 10% ao ano, sendo que a empresa fará o resgate das debêntures, num único pagamento (principal e juros), ao final de três anos.
Pelas regras atuais, em 01/03/2013, a Empresa Esperança:
- Compra de mercadorias a prazo, no valor de R$ 50.000,00, obtendo um desconto comercial de 10% no ato da compra.
- Venda de todas as mercadorias, à vista, por R$ 97.000,00, concedendo um desconto comercial de R$ 8.000,00 no ato da venda.
- Pagamento antecipado de uma duplicata, referente à compra a prazo, obtendo um desconto de R$ 3.000,00 sobre o valor da mesma.
- O comprador das mercadorias vendidas pela Cia. Generosa reclamou que houve divergência no tipo de mercadoria entregue, fato que motivou a concessão de um abatimento de R$ 4.000,00 sobre o valor da venda, a fim de evitar uma devolução de mercadorias
Desconsiderando os impostos incidentes sobre compras e vendas e sabendo-se que não havia estoque inicial, o lucro bruto obtido pela Cia. Generosa em fevereiro de 2013 foi, em R$:
Lançamento contábil que deveria ter sido feito pela empresa Ativa S.A., em 01/02/2013, em R$:
A lei municipal que autorizou a subvenção governamental (doação) da respectiva área impôs a seguinte restrição: a empresa deverá gerar 150 empregos diretos, consecutivamente, por um período, mínimo, de 15 anos. No momento do recebimento da doação, a empresa deve debitar:
Considere as seguintes informações:
- Período do contrato: 96 meses
- Vida útil econômica da aeronave: 100 meses
- Capacidade da aeronave: 80 passageiros
- Valor mensal do arrendamento mercantil: R$ 350.000,00
- Valor presente das contraprestações futuras: R$ 21.535.080,77
- Valor justo da aeronave: R$ 25.000.000,00
No início do prazo do arrendamento mercantil, na arrendatária, o valor do registro contábil do bem no ativo imobilizado deve ser, em R$:
O custo das mercadorias vendidas foi R$ 130 milhões. Nesta operação, há, apenas, a incidência de 18% de ICMS sobre as vendas.
Considerando que o financiamento das vendas a prazo não é prática usual da empresa e que a mesma utiliza ICMS com segregação entre a parcela sobre venda e a parcela sobre receita financeira, o valor do lucro bruto na operação foi, em milhões de reais:
Considere as informações, a seguir, para responder à questão:
A Cia. ABC (Investidora) adquiriu, em 01 de dezembro de 20x1, 90% das ações da Cia. XYZ (Investida), que se encontra instalada em Portugal. Em 31 de dezembro de 20x1, a Cia. XYZ apresentou a seguinte posição financeira:
Considere as informações, a seguir, para responder à questão:
A Cia. ABC (Investidora) adquiriu, em 01 de dezembro de 20x1, 90% das ações da Cia. XYZ (Investida), que se encontra instalada em Portugal. Em 31 de dezembro de 20x1, a Cia. XYZ apresentou a seguinte posição financeira:
Com base nos dados contábeis fornecidos pela Cia. XYZ (Investida) e as cotações do € euro após a conversão, o valor do investimento da Cia. ABC (investidora) é, em 31 de dezembro de 20x1, em R$,