Questões TCE-AM 2013 para Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental

Q437537

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q437537 Controle Externo

Controle Externo
Diante de indícios da realização de despesas não autorizadas no orçamento da União, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, uma comissão mista permanente poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários. Essa comissão é constituída por

membros do Tribunal de Contas da União.

membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

membros do Conselho Nacional de Justiça.

Senadores e Deputados Federais.

Senadores, Deputados Federais e membros do Conselho Nacional de Justiça.

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Q437538

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q437538 Controle Externo

O Tribunal de Contas

auxilia o Legislativo na fiscalização da aplicação de subvenções e na apreciação de renúncia de receitas.

é subordinado ao Poder Legislativo, ao qual auxilia no exercício do Controle Externo.

integra o Poder Legislativo, por força de disposição constitucional.

não integra nenhum dos Poderes, condição assegurada por cláusula pétrea constitucional.

tem a titularidade do exercício do controle externo e suas decisões de que resultem multa ou imputação de débito tem a natureza de título executivo.

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