O Tribunal de Contas

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Q437538

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q437538 Controle Externo

auxilia o Legislativo na fiscalização da aplicação de subvenções e na apreciação de renúncia de receitas.

é subordinado ao Poder Legislativo, ao qual auxilia no exercício do Controle Externo.

integra o Poder Legislativo, por força de disposição constitucional.

não integra nenhum dos Poderes, condição assegurada por cláusula pétrea constitucional.

tem a titularidade do exercício do controle externo e suas decisões de que resultem multa ou imputação de débito tem a natureza de título executivo.

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