Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

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Q371203 Direito Civil
Tendo-se em conta os atos notariais,
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Q371243 Direito Civil
A repristinação legal no direito brasileiro
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Q371244 Direito Civil
No tocante à ausência, é correto afirmar que
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Q371245 Direito Civil
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

II. Os direitos e deveres dos associados, bem como as fontes de recursos para manutenção das associações.

III. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, bem como a forma de gestão administrativa e de aprovação das contas associativas.

Está correto o que consta em

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Q371246 Direito Civil
Em relação às fundações, é correto afirmar que
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Q371247 Direito Civil
No tocante ao domicílio é correto afirmar:
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Q371248 Direito Civil
No que tange à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar que
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Q371249 Direito Civil
Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que
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Q371250 Direito Civil
No tocante aos direitos reais de garantia, analise as afirmações abaixo.

I. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga. Extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

II. A coisa comum a dois ou mais proprietários não po- de ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver nessa coisa comum.

III. Nos casos de perecimento da coisa dada em garantia, esta se sub-rogará na indenização do seguro, ou no ressarcimento do dano, conforme o caso, em benefício do credor, a quem assistirá sobre ela preferência até seu completo reembolso.

Está correto o que se afirma em

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Q371251 Direito Civil
Em relação ao testamento é correto afirmar que
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Q371252 Direito Civil
Em face do entendimento sumulado,
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Q371253 Direito Civil
No tocante à compra e venda, é correto afirmar que
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Q371254 Direito Civil
Em relação a

I. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

II. Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.

III. O terraço de cobertura é parte exclusiva, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio.

Está correto o que se afirma em o condomínio edilício, analise as afirmações abaixo.

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Q371255 Direito Civil
No regime de participação final dos aquestos
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Q371256 Direito Civil
Em relação ao casamento é correto afirmar:
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Q371257 Direito Civil
No tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar:
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: D
6: B
7: C
8: E
9: C
10: A
11: A
12: E
13: C
14: A
15: D
16: E