Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que

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Q371249

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371249 Direito Civil

não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno, por ser restrito a particulares.

constitui-se por ato formal, mediante escrito público ou particular que se registrará no Cartório Imobiliário.

é intransferível a terceiros.

impede a alienação do imóvel, pelo concedente, durante o prazo de sua vigência.

ao término da concessão, como regra geral, o concedente recebe o terreno, plantação ou construção, independentemente de indenização, passando a ter sobre eles a propriedade plena.

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