Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

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Q371242 Direito Tributário
Pelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobre
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Q371243 Direito Civil
A repristinação legal no direito brasileiro
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Q371244 Direito Civil
No tocante à ausência, é correto afirmar que
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Q371245 Direito Civil
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

II. Os direitos e deveres dos associados, bem como as fontes de recursos para manutenção das associações.

III. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, bem como a forma de gestão administrativa e de aprovação das contas associativas.

Está correto o que consta em

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Q371246 Direito Civil
Em relação às fundações, é correto afirmar que
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Respostas
51: C
52: B
53: D
54: A
55: D