Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2013 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 60 questões

Q292818 Direito Processual do Trabalho
Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que
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Q292819 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
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Q292820 Direito Processual do Trabalho
De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
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Q292821 Direito Processual do Trabalho
A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:
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Q292822 Direito Processual do Trabalho
Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista, sendo designada audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) após dois meses da distribuição da ação. Ocorre que Hércules sofreu acidente na véspera da audiência, ficando hospitalizado e, portanto, impossibilitado de se locomover até a Vara do Trabalho. Com base nas normas previstas em lei trabalhista, nessa situação,
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Q292823 Direito Processual do Trabalho
A empresa Deuses do Olimpo Produções S/A foi citada para responder reclamatória trabalhista que tramita pelo procedimento ordinário e comparecer à audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), designada trinta dias após a sua notificação. Entretanto, o representante legal da empresa reclamada, por mero esquecimento, não compareceu à audiência designada. O reclamante compareceu à audiência sem a presença de seu advogado. O advogado da reclamada, presente em audiência, pretendeu apresentar defesa oral. Nessa situação, com fundamento na lei e em jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho – TST, o Juiz deverá
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Q292824 Direito Processual do Trabalho
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais como dissídios coletivos. Sobre esses últimos, com base na CLT, é correto afirmar que:
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Q292825 Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,
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Q292826 Direito Civil
A empresa X, situada na cidade do Rio de Janeiro, é dissolvida por seus sócios e, imediatamente, liquidada. As empresas H e W, credoras da empresa X não recebem os seus respectivos créditos mesmo após o encerramento da empresa. Neste caso, as pretensões das empresas credoras contra os sócios da empresa X prescreverão, a partir da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, no prazo de
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Q292827 Direito Civil
Analise a seguinte situação hipotética: O Brasil declara guerra contra uma Força Revolucionária Boliviana que atua na fronteira de nosso país, especialmente envolvendo desmatamento da Amazônia e tráfico de entorpecentes. O Brasil destaca um grupo de mil soldados para a missão e, durante a guerra, os Soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, são capturados pela Força Revolucionária Boliviana e desaparecem. Neste caso, para ser declarada a morte presumida dos soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, sem decretação de ausência é necessário que eles NÃO sejam encontrados até
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Q292828 Direito Civil
Sobre os Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil Brasileiro, considerar as seguintes assertivas:

I. A manifestação de vontade, em regra, não subsiste se o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

III. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co- interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q292829 Direito Civil
Sobre o erro ou ignorância, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
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Q292830 Direito Civil
Joaquim é proprietário de um imóvel residencial urbano situado na cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Barra da Tijuca. Após mudar-se para a cidade de São Paulo a trabalho, Joaquim mantém o imóvel no Rio de Janeiro e o alugou para Manoel, pelo prazo de trinta e seis meses a partir de 1o de Janeiro de 2011. No dia 1o de Dezembro de 2011, Manoel, após deixar de pagar quatro meses de aluguel (Agosto, Setembro, Outubro e Novembro), resolveu abandonar o imóvel e entregou as chaves do mesmo na imobiliária. Manoel, no dia 1o de Dezembro de 2012, encaminhou uma carta ao Joaquim desculpando-se pelos transtornos e reconhecendo o débito locatício perante o ex-locador, carta esta recebida no mesmo dia por Joaquim. Neste caso, a fim de evitar a consumação do prazo prescricional para cobrança dos alugueis e encargos locatários, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, Joaquim deverá ajuizar a respectiva ação até o dia
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Q292831 Direito Civil
Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la
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Q292832 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo era domiciliado em São Paulo/SP e faleceu em Roma, durante viagem de turismo. O falecido era proprietário somente de uma fazenda situada em Campo Grande/MS metade da qual deixou, por disposição de última vontade, para sua companheira, residente em Cuiabá/MT. Seus dois filhos são domiciliados em Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR. É competente para o cumprimento das disposições de última vontade, o inventário e a partilha, o foro da Comarca de
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Q292833 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,
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Q292834 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:
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Q292835 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do depoimento pessoal, é certo que
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Q292836 Direito Processual Civil - CPC 1973
O executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, antes
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Q292837 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos embargos de terceiro, considere:

I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de constrição judicial.

II. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias.

III. Admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Respostas
41: C
42: B
43: E
44: A
45: B
46: D
47: B
48: C
49: A
50: A
51: D
52: E
53: B
54: B
55: A
56: E
57: C
58: A
59: B
60: B