Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2013 para Juiz do Trabalho Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q359597 Direito Constitucional
Suponha que o Congresso Nacional promulgue lei ordinária que proíba casais que moram no Brasil de terem mais do que dois filhos, como medida de controle de natalidade. A referida lei é:
Alternativas
Q359598 Direito Constitucional
Têmis, no final deste ano, aposentar-se-á compulsoriamente no cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Porém, deseja continuar atuando em questões relacionadas ao Direito. Para isso, planeja, quando estiver aposentada, dedicar-se à atividade polí- tico-partidária, bem como exercer a advocacia contenciosa e consultiva em questões relacionadas ao Direito do Trabalho. Neste caso, Têmis;
Alternativas
Q359599 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, são aprovados previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, EXCETO:
Alternativas
Q359600 Direito Constitucional
Com objetivo de diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito causados por motoristas que dirigem alcoolizados, determinado Estado-Membro da Federação promulgou lei estadual que tipifica infrações de trânsito para condutores em situação de flagrante embriaguez, aplicando-lhes sanções mais severas do que as previstas no Código de Trânsito Nacional. Neste caso, a referida lei estadual é:
Alternativas
Q359601 Direito Constitucional
Segundo a disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
51: A
52: B
53: A
54: B
55: D