Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2013 para Juiz do Trabalho Substituto

Examine os enunciados seguintes, relativos à dissolução da sociedade:

I. Entre outros motivos, dissolve-se a sociedade pelo consenso unânime dos sócios; pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; ou pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

II. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a re- querimento de qualquer dos sócios, quando anulada a sua constituição, exaurido o fim social ou verificada sua inexequibilidade.

III. O contrato não pode prever causas que não as es- tabelecidas em lei para a dissolução da sociedade, configurando tais causas rol taxativo, insuscetível de ampliação.

Está correto o que consta em;

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este enunciado refere-se

Sobre o mandato, é correto afirmar que;

O direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação do imóvel como relacionada ao emprego, dar-se-á.

No tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar: