Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Contabilidade

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Q462185 Contabilidade Pública
Em relação às disposições do Decreto no 93.872/1986 sobre a contabilidade aplicada ao setor público, considere:

I. Todo ato de gestão financeira, ou que crie, modifique ou extinga direito ou obrigação de natureza pecuniária da União, será realizado por meio de documento hábil que o comprove e registrado na contabilidade mediante classificação em conta adequada.

II. O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples.

III. Os débitos e os créditos serão registrados com individuação do devedor ou do credor, e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

IV. Todo aquele que, a qualquer título, tenha a seu cargo serviço de contabilidade da União é pessoalmente responsável pela exatidão das contas e oportuna apresentação dos balancetes, balanços e demonstrações contábeis dos atos relativos à Administração financeira e patrimonial do setor sob sua jurisdição.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q462186 Contabilidade Pública
O contador de uma determinada entidade pública, ao avaliar as aplicações financeiras, entre alternativas igualmente válidas, determina a adoção do maior valor, o que implica NÃO obediência ao princípio
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Q462187 Contabilidade de Custos
Para apurar os custos referentes ao serviço de atendimento psicológico ofertado por uma entidade pública, são apropriados a cada consulta psicológica apenas os custos variáveis. Neste caso, a entidade utiliza o método de custeio
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Q462188 Contabilidade Pública
Em uma autarquia estadual, no reconhecimento inicial, seus únicos dois imóveis foram mensurados pelo custo de construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade adota o método da reavaliação para um dos seus dois imóveis e, em ambos os casos, a depreciação de cada período é calculada e registrada com base no custo de construção, considerando a vida útil econômica dos bens. Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16, a entidade, após o reconhecimento inicial,
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Q462189 Contabilidade Pública
O governo federal, a partir de um dos seus ministérios, abre concurso para premiação dos melhores trabalhos científicos sobre inovação tecnológica. Para o pagamento de prêmios em pecúnia serão gastos R$ 100.000,00 e para a aquisição de troféus, R$ 5.000,00. Quanto à classificação da despesa orçamentária por natureza, o valor de
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Q462190 Contabilidade Pública
Considere as transações de uma entidade pública referente ao mês de agosto de 2013:

Prestação de serviços no valor de R$ 200.000,00 para recebimento em setembro de 2013.

Arrecadação da Receita de Serviços no valor de R$ 230.000,00.

Reconhecimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias relativas ao mês de agosto no valor de R$ 135.000,00 que serão pagas no mês de setembro de 2013.

Aquisição de Material de Consumo no valor de R$ 8.000,00 para pagamento em setembro de 2013.

Consumo de Material de Consumo no valor de R$ 3.500,00.

Depreciação do bem imóvel no valor de R$ 16.000,00, referente ao mês de agosto.

Após contabilização dessas transações, o aumento no ativo total e a variação positiva no patrimônio líquido em agosto de 2013 foram, respectivamente,
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Q462191 Contabilidade Pública
Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o qual classifica as contas quanto à natureza patrimonial, orçamentária e de controle, um débito em contas do ativo pode ter como contrapartida um crédito em contas da classe
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Q462192 Contabilidade Pública
Durante a execução orçamentária de um governo estadual, a amortização do principal referente a empréstimos concedidos gera na entidade pública que o concedeu, uma variação patrimonial
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Q462193 Contabilidade Pública
Para responder às questões de números 49 e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público:

− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.

− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00. − Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.

− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.

− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012. 

− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras
− Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.

− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.

− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00. 
No Balanço Financeiro referente a 2012, o valor dos Recebimentos e dos Pagamentos Extraorçamentários foram, respectivamente,
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Q462194 Contabilidade Pública
Para responder às questões de números 49 e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público:

− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.

− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00. − Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.

− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.

− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012. 

− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras
− Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.

− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.

− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00. 
O resultado de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e as receitas orçamentárias efetivas do exercício financeiro de 2012 foram, respectivamente,
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Q462195 Administração Financeira e Orçamentária
No orçamento-programa, uma das dimensões do controle é a efetividade. Para isso, são utilizados indicadores que representam o produto final dos programas governamentais, tal como,
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Q462196 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que, na proposta orçamentária, constará
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Q462197 Administração Financeira e Orçamentária
O Sr. Adamastor, em 01/11/2012, passou a exercer a função de chefe de departamento e, portanto, a fazer jus à Gratificação pela Chefia de Departamento. Entretanto, os valores relativos aos meses de novembro e dezembro de 2012 não foram empenhados e, consequentemente, não foram pagos ao Sr. Adamastor em 2012.

Para ocorrer o pagamento retroativo, em 2013, da Gratificação pela Chefia de Departamento referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, a entidade pública deverá empenhar a despesa no elemento de despesa:
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Q462198 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Judiciário de um Estado, esfera estadual, e ao exercício financeiro de 2012, valores em R$ (mil): 
                       Imagem associada para resolução da questão


Para efeitos de verificação do atendimento do limite da Despesa com Pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total da despesa com pessoal do Poder Judiciário, em 2012, foi
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Q462199 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um determinado Estado pode ser aplicada
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Q462200 Contabilidade Pública
Considere os dados, a seguir, quanto à alienação de bens de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2012:

Valor acumulado dos recursos financeiros não aplicados oriundos da alienação de bens em 01/01/2012 ............... R$ 100.000,00
Receita Realizada com a Alienação de Bens Móveis em 2012 ................................................................................. R$ 30.000,00
Receita Realizada com a Alienação de Bens Imóveis em 2012 ................................................................................ R$ 85.000,00
Despesa Executada com Investimentos em 2012 ..................................................................................................... R$ 64.000,00
Despesa Executada com Inversões Financeiras em 2012 ........................................................................................ R$ 22.000,00
Despesa Executada com Amortização da Dívida em 2012 ....................................................................................... R$ 18.000,00

Com base nessas informações, e considerando que não houve a destinação de recursos aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, o saldo de recursos não aplicados oriundos da alienação de bens em 31/12/2012 era
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Q462201 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei no 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter
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Q462202 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os seguintes eventos:

I. Uma empresa de prestação de serviços de limpeza começou a atuar em um órgão público antes do empenho da referida despesa.

II. Um ordenador de despesa concedeu suprimentos de fundos a um servidor já responsável por dois suprimentos.

III. O empenho de despesa não liquidada, que se destina a atender transferências a instituições públicas e privadas, não foi considerado anulado em 31 de dezembro do exercício financeiro a que se refere.

IV. As metas físicas de uma ação governamental não foram atingidas em um determinado exercício financeiro.

A legalidade dos atos NÃO foi observada nos eventos constantes em
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Q462203 Administração Financeira e Orçamentária
Em 29/12/2011, um órgão da União empenhou despesa referente à aquisição de dezoito equipamentos para serem utilizados na prestação de serviços à comunidade. Em 31/12/2011, os equipamentos ainda não haviam sido entregues e a despesa foi inscrita em restos a pagar não processados. Em 15/05/2013, houve a entrega parcial, atestada e aferida, de seis dos dezoito equipamentos. De acordo com o Decreto no 93.782/86 e alterações posteriores, os restos a pagar não processados referentes a tais equipamentos
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Q462204 Direito Administrativo
Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de câmaras para sistema de segurança, cujo valor estimado pela Administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi R$ 23.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas: 

                                        Empresa              Valor da Proposta
                                             A                        R$ 20.000,00                                              B                        R$ 20.500,00                                              C                        R$ 21.300,00                                              D                        R$ 21.950,00                                              E                        R$ 22.100,00 


No curso da sessão, as empresas que poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, são
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: E
44: C
45: B
46: D
47: B
48: E
49: D
50: C
51: A
52: E
53: E
54: C
55: B
56: C
57: B
58: A
59: E
60: C