Questões TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Serviço Social

Q382250

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382250 Serviço Social

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que possui como característica a

A

abrangência e gestão essencialmente regional, não sendo permitida a gestão municipal, pois cabe ao município somente a gestão do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

B

prestação de serviços a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social com foco no desenvolvimento de atividades preventivas.

C

prestação de serviços a indivíduos e familiares que se encontram com direitos violados que demandam intervenções da proteção social especial.

D

abrangência e gestão municipal, pois não cabe à esfera estadual a gestão desse equipamento público, mesmo quando regionalizado.

E

oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF com o objetivo de prevenir o rompimento de vínculos familiares.

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Q382251

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382251 Serviço Social

Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer, e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas como

A

benefícios eventuais que são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

programas de transferência de renda que visam ao repasse direto de recursos aos beneficiários como forma de acesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que levem à situação de vulnerabilidade social.

C

programas que compreendem ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

serviços que visam à melhoria da vida da população, cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na legislação.

E

projetos que se caracterizam como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão, para a melhoria das condições gerais de subsistência.

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Q382252

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382252 Serviço Social

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma pessoa com deficiência, identifica o desconhecimento desta quanto ao direito de acesso ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. O profissional orienta que se considera, dentre os critérios/procedimentos de acesso ao benefício,

A

ser pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual, ou renal crônica com renda familiar mensal, per capita, de até 1 (um) salário mínimo.

B

renda familiar mensal, per capita, de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

C

a necessidade do preenchimento de adesão do beneficiário em formulário específico para ser extensivo ao direito de acesso ao transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado que reside o solicitante.

D

a apresentação de Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, comprovando a deficiência ou a incapacidade do interessado.

E

o envio de documentos de identificação (Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certificado de Reservista; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação e Atestado) para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado em que a pessoa residir.

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Q382253

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382253 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto nº 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a

A

impossibilidade de acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência.

B

possibilidade de acumulação do benefício com a atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

C

pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, ao exercer atividade remunerada, na condição de microempreendedor individual, terá seu benefício cessado, impossibilitando-o de ser reativado depois de extinta a atividade empreendedora.

D

possibilidade de acumular com o pagamento do seguro-desemprego.

E

pessoa com deficiência, contratada por empresas na condição de aprendiz, poderá acumular o benefício com a remuneração da aprendizagem profissional, pelo prazo máximo de dois anos.

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Q382254

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382254 Serviço Social

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Pode-se afirmar que são direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa:

I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
II. Ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência.
III. Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q382255

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382255 Serviço Social

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das diferentes instâncias, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, foram definidos eixos para a sua viabilização que são compreendidos como:

I. Eixo da Defesa dos Direitos Humanos: os órgãos públicos judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias-gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias-gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa de Direitos Humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social.

II. Eixo do Controle Governamental: realizado através de instâncias públicas tais como: 1) Secretarias Municipais da área da Criança e do Adolescente; 2) Secretarias Estaduais e Federal da área da Criança e do Adolescente; e 3) os órgãos e os poderes de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União.

III. Eixo da Promoção dos Direitos: a política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se através de três tipos de programas, serviços e ações públicas: 1) serviços e programas das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e ado- lescentes; 2) serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos e; 3) serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q382256

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382256 Serviço Social

O Ministério Público deve ser acionado para adoção de medidas com a finalidade de proteger a pessoa idosa que esteja enfrentando situação de risco na condição de que

A

seja vítima de algum crime, como furto, roubo, lesão corporal, maus-tratos, cárcere privado.

B

esteja abandonada pela família, vítima de maus-tratos por parte de seus familiares, negligenciada pelos familiares e/ou pelo cuidador, maltratada nas instituições de longa permanência.

C

houve perda de documentos ou o cartão de benefícios do INSS.

D

tenha saído para suas atividades diárias e não retornar a sua residência, configurando um possível desaparecimento.

E

há necessidade de orientação jurídica ou atuação em juízo, em casos como: pensão alimentícia, interdição, alvará, despejo, consignação em pagamento.

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Q382257

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382257 Serviço Social

O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso

A

à Secretaria Municipal de Assistência Social para elaboração do atestado de pobreza.

B

à autoridade vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que possui a atribuição de elaborar a declaração de ausência de renda.

C

ao Promotor de Justiça que possui autoridade para atestar a ausência de meios comprobatórios de rendimento.

D

à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso.

E

ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso que possui a prerrogativa legal para a elaboração da Carteira do Idoso.

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Q382258

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382258 Serviço Social

O Assistente Social é chamado a realizar o monitoramento e avaliação de um programa social na área da infância e adolescência. Para tanto, é necessária a produção de informação qualificada e sistematizada sobre o programa, tendo como foco a qualidade da gestão. Nessa linha, o profissional parte da compreensão de que

A

o aspecto principal a ser observado são as atividades de controle da Administração pública, por meio da legalidade dos atos administrativos.

B

o cumprimento das normas adequadas da Administração pública, ao alcance das metas e à execução de programas e orçamentos, é que trará, fundamentalmente, a eficiência, efetividade e eficácia necessária ao programa.

C

o processo instituído para correção de desperdícios, improbidade, negligência e omissão que demonstrará a seriedade da gestão do programa e, consequentemente, será o mecanismo de mensuração da qualidade dos resultados obtidos. Essa forma de realização do monitoramento e avaliação de programa faz parte da metodologia da nova governança instituída, que tem como objeto o bem-estar e os serviços sociais.

D

se ater na verificação da aplicação de recursos públicos segundo critérios técnicos, operacionais ou legais, desencadeará, automaticamente, a qualidade de gestão desejada.

E

é necessário, a partir da coleta regular de dados, o processamento e a transmissão dos dados, produção de indicadores com base nos dados, acompanhamento e a análise dos indicadores, avaliar os processos que favorecem ou dificultam a implementação do programa, suas dimensões organizacionais e institucionais, bem como, os resultados, que englobam o desempenho, referindo-se ao impacto e aos efeitos produzidos.

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Q382259

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382259 Serviço Social

O salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,

A

ser segurado da Previdência Social e possuir filhos de, até 16 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade.

B

a exigência de tempo mínimo de contribuição de 6 meses.

C

ser segurado da Previdência Social e estar em exercício da atividade profissional, pois o desempregado não tem direito a esse benefício.

D

destinado ao trabalhador, independentemente do valor de seu salário.

E

destinado ao trabalhador segurado empregado, o doméstico, ao trabalhador avulso e ao trabalhador avulso aposentado por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença.

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Q382260

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382260 Serviço Social

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma mulher que possui 3 filhos com idades de 08, 14 e 18 anos, identifica que seu marido está preso e é segurado da Previdência Social. Para que tenha direito ao auxílio-reclusão, o critério que deve ser observado é:

A

O marido esteja preso sob regime fechado, semi-aberto, em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

B

O segurado não esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria para ter direito ao benefício.

C

O número de filhos que possui, pois o benefício é pago, proporcionalmente, à quantidade destes.

D

A existência de conta bancária em nome do preso, pois o benefício é pago diretamente ao preso.

E

A existência de filho menor de 21 anos, pois acima desta idade, em nenhuma hipótese será considerado como dependente.

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Q382261

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382261 Serviço Social

Ao tratar da temática da internação em saúde mental, o profissional deve considerar os aspectos legais que envolvem essa questão. É correto afirmar que a internação

A

pode ser indicada a qualquer momento, mediante parecer médico, independentemente dos recursos extra-hospitalares terem sido efetuados.

B

psiquiátrica deve ser a primeira opção para o tratamento das pessoas que sofrem transtornos mentais para que a situação não se agrave.

C

involuntária deve ser utilizada, após avaliação médica e para esse caso, é dispensável a autorização da família da pessoa que sofre transtorno mental ou seu responsável legal.

D

compulsória é aquela determinada pelo médico, após sua avaliação, de que a pessoa com deficiência, caso não seja internada colocará em risco a vida de outras pessoas.

E

compulsória é aquela determinada pela Justiça e sua aplicação é para a pessoa com transtorno mental que comete um delito, foi julgada pelo delito e considerada inimputável pela sua condição de saúde mental pelo Sistema Judiciário.

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Q382262

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382262 Serviço Social

A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização desencadeada na década de 1980 com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios. Nessa nova proposição, a atenção aos portadores de transtornos mentais passa a ter como objetivo,

A

o exercício da cidadania, tendo como foco o controle da sintomatologia.

B

a priorização da organização de serviços fechados.

C

a organização de serviços abertos, com a participação ativa dos usuários e formando redes com outras políticas públicas (educação, moradia, trabalho, cultura etc.).

D

o aumento gradual e planejado de leitos em hospitais psiquiátricos, priorizando concomitantemente a implantação de serviços e ações de saúde mental de base não governamental, capazes de atender com resolutividade os pacientes que neces- sitem de atenção.

E

simplesmente, a transferência da pessoa com sofrimento mental para fora dos muros do hospital, entregando-o aos cuidados de quem puder assisti-lo.

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Q382263

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382263 Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social configura-se como um dos instrumentos que normatizam a prática profissional. Conforme as definições deste Código, cabe ao profissional

A

eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código, em relação a outros Assistentes Sociais, pois se constitui como seu dever, ser solidário com outros profissionais.

B

ao realizar crítica pública ao colega e a outro profissional, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

C

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, mesmo que não haja solicitação por parte do mesmo, pois, por integrar a mesma categoria profissional, todos devem responder solidariamente pelo atendimento prestado.

D

ser conivente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional, pois não é de sua competência proceder os encaminhamentos para coibir tal ação.

E

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, mesmo quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, pois pela pluralidade da sua formação profissional tem bagagem teórico- metodológica para o exercício dessa função.

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Q382264

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382264 Serviço Social

            Vi ontem um bicho
            Na imundície do pátio
            Catando comida entre os detritos.
            Quando achava alguma coisa,
            Não examinava nem cheirava:
            Engolia com voracidade.
            O bicho não era um cão,
            Não era um gato,
            Não era um rato.
            O bicho, meu Deus, era um homem.

                        (Manuel Bandeira)

O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com essa situação explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de conhecimento que parte de uma perspectiva teórico-metodológica de inspiração marxista, pautar-se-á pela compreensão de que

A

a “questão social” para ser enfrentada, necessita da intervenção que prioriza a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais.

B

o enfrentamento da “questão social” ocorrerá mediante, não só, ao trabalho a ser realizado sobre os valores e comportamentos do público-alvo do Assistente Social, mas atuar de forma mais abrangente nas relações sociais vigentes na perspectiva da integração à sociedade.

C

as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc. e que ao mesmo tempo revelam e ocultam as relações sociais imediatas. Nesta matriz, aceita-se os fatos, dados como indicadores, como sinais, mas não como últimos fundamentos do horizonte analítico.

D

os fatos estão dados no poema e por si só, já mostram a realidade, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade nas relações sociais do ser social, necessitando para tanto, de ajustes e mudanças dentro da ordem estabelecida para que a situação possa ser resolvida.

E

é o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção profissional com padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento, isto é, com tecnificação da ação profissional, acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais, é que será capaz de promover o combate das mazelas sociais.

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Q382265

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382265 Serviço Social

Foi solicitado ao Assistente Social do Tribunal Regional do Trabalho a realização de estudo social de uma família. Na execução desse trabalho, o profissional deve

A

demonstrar a capacidade de conhecimento da realidade social restringindo-se às questões objetivas vivenciadas pela família, pois as subjetividades não devem ser consideradas.

B

ater-se às situações expressas em um primeiro momento, em sua imediaticidade, para manter o distanciamento necessário do profissional.

C

solicitar que a Política de Assistência Social realize o estudo social, pois não é de sua competência profissional, e sim, com base nesse estudo, elaborar o relatório social.

D

partir do pressuposto de que nesse estudo deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das políticas sociais, da cultura etc., sendo necessária a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam inseridas na totalidade do mundo social.

E

ater-se na prestação de informações claras e rápidas que envolvem a dinâmica familiar como: número de pessoas da família; situação de moradia - própria, alugada, cedida; número de cômodos, quantas pessoas trabalham para o sustento da família, grau de parentesco, idade das pessoas que compõem o núcleo familiar, escolaridade e tipos de documentos pessoais que os integrantes da família possuem.

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Q382266

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382266 Serviço Social

O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à

A

noção de que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.

B

organização prioritariamente de um sistema de cotizações que envolve trabalhadores e empresas de caráter obrigatório garantido pelo Estado.

C

um modelo de proteção universal em substituição ao modelo anterior de seguro social.

D

noção de cidadania invertida, na qual o Estado reconhece apenas as políticas assistenciais como forma de atendimento às necessidades.

E

noção de cidadania regulada como proteção social estruturada dirigida, exclusivamente, à população assalariada.

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Q382267

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382267 Serviço Social

Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do neoliberalismo fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste global, num contexto de globalização financeira e produtiva. Pode-se afirmar que faz parte desse ajuste, na política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000,

A

a adoção de mecanismos para o reforço da estabilidade no trabalho com intervenção do Estado nas questões relativas ao contrato de trabalho.

B

a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.

C

a centralização e a estatização dos serviços sociais, submetidas à lógica de organização dos sistemas públicos de políticas públicas.

D

a perspectiva da universalidade do atendimento direcionando os gastos públicos para os setores da saúde, educação e assistência social, com vinculação de receita orçamentária.

E

o caráter continuado dos programas para garantir impacto e efetividade nas ações desenvolvidas.

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Q382268

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382268 Serviço Social

O Assistente Social possui instrumentos técnico-operativos para o desenvolvimento de seu trabalho. Ao atuar no Tribunal Regional do Trabalho, com relação a esse instrumental, é correto afirmar que a

A

orientação social é de responsabilidade do profissional. Não cabe a ele, realizar encaminhamentos com vistas a atender a uma necessidade e/ou direito da pessoa que está prestando atendimento e sim, realizar a orientação a esta pessoa, para que busque, por si própria, os caminhos para o atendimento à necessidade apresentada.

B

perícia social para conhecer e interpretar a realidade social é realizada pelo assistente social e não cabe a ele, intervir na situação para além dessa perícia.

C

visita domiciliar é comumente utilizada pelos profissionais da política de assistência social. Portanto, para evitar a duplicidade de atuação profissional, quando da necessidade do uso desse instrumento, deve ser demandado ao assistente social da Assistência Social.

D

entrevista é um instrumento utilizado pelo profissional, sendo que para desenvolvê-la, faz-se importante munir-se das informações referentes a antecedentes da situação a ser estudada, para obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo.

E

articulação com a rede social se configura como função do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS na execução da gestão territorial da Proteção Social Básica. Essa ação deve ser requisitada pelo Promotor ou Juiz.

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Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Serviço Social

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