Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2014 para Procurador Legislativo

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Q356910
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356910 Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que
Alternativas
Q356911
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356911 Direito Processual Penal
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
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Q356912
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356912 Direito Processual Penal
Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
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Q356913
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356913 Direito Processual Penal
José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,
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Q356914
Direito Processual Penal Ação Penal , Competência no Processo Penal , Denúncia e Queixa , Ação penal nos crimes contra a honra , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356914 Direito Processual Penal
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: D
5: A
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