José foi condenado pela prática do delito de roubo qualifica...

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Q356913

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356913 Direito Processual Penal

José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,

a instrução processual deverá ser refeita.

o juiz de 1º grau está impedido para proferir nova sentença.

revisão criminal deverá ser julgada procedente

nova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada.

José deverá ser absolvido.

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