Questões de Concurso Público DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial

Foram encontradas 9 questões

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Q456513
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Competência territorial , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456513 Direito Processual Penal
João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,
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Q456515
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456515 Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,
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Q456516
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456516 Direito Processual Penal
Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que
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Q456517
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456517 Direito Processual Penal
A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
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Q456518
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456518 Direito Processual Penal
Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:
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Q456519
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456519 Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
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Q456520
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456520 Direito Processual Penal
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
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Q456523
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456523 Direito Processual Penal
Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
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Q456524
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456524 Direito Processual Penal
Em relação à Lei dos Juizados Especiais, é correto afirmar, de acordo com entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, que
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Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: D
6: A
7: E
8: B
9: A
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