Questões DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial

Q456516

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456516 Direito Processual Penal

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

sua duração não exceda 10 (dez) dias.

haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.

haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.

o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.

a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.

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