Questões de Concurso Público DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial

Jair Botelho, pequeno agricultor, ocupou, com sua família, terreno rural pertencente à União, com dimensões de 20 hectares, nele trabalhando e cultivando a terra desde janeiro de 2008. Para regularizar a situação de Jair, a Secretaria do Patrimônio da União concedeu-lhe título, que estabelece: a. o direito de fruir plenamente do terreno para os fins estabelecidos no título, ficando responsável por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas; b. a gratuidade do ajuste, não havendo previsão de pagamento de taxas periódicas à União, com ressalva dos impostos incidentes sobre a propriedade; c. a possibilidade de oferecer o bem como garantia para levantamento de empréstimos; d. a possibilidade de transmitir, por sucessão legítima ou testamentária, os direitos constantes do título; e. a resolução dos direitos conferidos pelo título, caso o beneficiário dê ao imóvel destinação diversa da pactuada, perdendo, neste caso, as benfeitorias de qualquer natureza.

Pelas características mencionadas, pode-se concluir que Jair obteve da Secretaria do Patrimônio da União