Questões TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q357556

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357556 Direito Processual do Trabalho

Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho que conhece os fatos alegados na reclamação e seu advogado. Ainda, deixa de comparecer o representante legal da empresa, sob alegação que ficou preso no trânsito, estando presente apenas seu advogado munido de procuração e defesa. Diante do exposto, o juiz

A

receberá a defesa apresentada pelo advogado da empresa e ouvirá o depoimento pessoal do representante do reclamante e suas testemunhas.

B

determinará de plano o arquivamento do feito, ante o não comparecimento de ambas as partes.

C

decretará a revelia da reclamada, com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, redesignando nova data de audiência para o depoimento pessoal das partes.

D

determinará o arquivamento do feito, uma vez que o representante do autor não possui poderes para prestar depoimento pessoal, nem celebrar acordos em seu nome.

E

redesignará nova data, ilidindo o arquivamento, tendo em vista a representação do reclamante por seu colega, e não implicará revelia e pena de confissão à reclamada quanto à matéria de fato, em razão do trânsito caótico, que é considerado fato notório.

Q357557

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357557 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, é correto afirmar que os

A

documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de 5 anos do trânsito em julgado da sentença.

B

prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

C

prazos previstos na legislação trabalhista contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, não podendo ser prorrogados.

D

atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

E

atos processuais serão sempre públicos porque todos os cidadãos têm livre acesso ao Poder Judiciário.

Q357558

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357558 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

A

O princípio protetor, utilizado amplamente no direito material do trabalho, é igualmente aplicado ao processo do trabalho, tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador, sendo desnecessária a produção de provas para deferimento do quanto pleiteia o reclamante, bastando a apresentação de prova documental.

B

Consoante a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara ou do Juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

C

Segundo jurisprudência sumulada do TST, o alcance do jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não se estendendo à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandando de segurança e aos recursos de competência do TST.

D

O princípio do impulso oficial nas execuções traba- lhistas é aplicável somente às ações trabalhistas típicas, ou seja, aquelas em que se discutem créditos advindos de relações de emprego.

E

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, salvo em relação à Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas, passível somente de ação rescisória.

Q357559

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357559 Direito Processual do Trabalho

Ana moveu reclamação trabalhista contra as empresas Baby e Cia e Confort Ltda. pleiteando a condenação solidária de ambas. A sentença acolheu o pedido, condenou as empresas solidariamente e fixou o valor da condenação em R$ 5.000,00 com custas processuais de R$ 100,00. Diante disso, as duas empresas interpuseram recurso ordinário contra a decisão, sendo que Baby e Cia

A

efetuou o depósito recursal de R$ 3.529,05 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu os mesmos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, observando o valor mínimo de depósito recursal determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

não recolheu qualquer valor a título de depósito recursal e custas processuais, comprovando que a Confort Ltda. efetuou o pagamento dos valores devidos e requereu em seu recurso, sua exclusão da lide.

C

efetuou o depósito recursal no valor de R$ 7.058,11 e pagou as custas de R$ 100,00, tendo em vista a obrigatoriedade de observância do valor do depósito recursal fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente do valor da condenação.

D

efetuou o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e pagou as custas de R$ 100,00, sob alegação de que não é obrigada a pagar o valor integral do depósito recursal, atualmente no importe de R$ 7.058,11, fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

efetuou o depósito recursal de R$ 2.500,00 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu a metade dos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, nos termos da condenação.

Q357560

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357560 Direito Processual do Trabalho

Relativamente ao rito sumaríssimo é correto afirmar:

A

Formulando o autor pedido ilíquido ou genérico, não será admitida a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito.

B

O recurso será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo, imediatamente, em pauta para julgamento, sem revisor.

C

Será facultado às partes a oitiva de até três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

D

É aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.

E

É incabível para ações contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como contra as empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q357561

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357561 Direito Civil

Robinho foi ao shopping com a intenção de comprar um relógio de ouro, para combinar com suas inúmeras correntes do mesmo metal. De pouca cultura, adquiriu um relógio folheado a ouro, apenas, que tentou devolver mas a loja não aceitou, alegando terem vendido exatamente o que Robinho pediu e não terem agido de má-fé. Se Robinho procurar a solução judicialmente, seu advogado deverá pleitear a

A

nulidade do negócio jurídico, por embasamento em falso motivo.

B

ineficácia do negócio jurídico, por erro incidental e abusividade do funcionário da loja ré.

C

anulação do negócio jurídico, alegando lesão por inexperiência.

D

nulidade do negócio jurídico, por erro essencial quanto ao objeto principal da relação jurídica.

E

anulação do negócio jurídico, alegando erro substancial no tocante a uma qualidade essencial do relógio adquirido.

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Q357562

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357562 Direito Civil

José Silva possui residências em São Paulo, onde vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em Trancoso, na Bahia, e em São Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive nas férias de verão e inverno. São seus domicílios

A

qualquer uma dessas residências, em São Paulo, Trancoso ou São Joaquim.

B

apenas a residência que José Silva escolher, expressamente, comunicando formalmente as pessoas com quem se relacione.

C

apenas a residência em que José Silva se encontrar no momento, excluídas as demais no período correspondente

D

apenas São Paulo, por passar a maior parte do ano nessa cidade.

E

apenas São Paulo, por se tratar do local de suas atividades profissionais.

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Q357563

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357563 Direito Civil

Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly Joyce, mas ao notificar o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o dinheiro - este não consente com a venda, alegando haver no contrato cláusula que a proíbe expressamente. O posicionamento do banco credor é

A

juridicamente equivocado, já que a lei civil prevê ser nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

B

uridicamente equivocado, pois, embora não se possa alienar a coisa antes de pago um determinado montante, a partir de um terço do pagamento do empréstimo já é possível vender o imóvel dado em garantia hipotecária.

C

válido juridicamente, pois a alienação do imóvel só é possível pelo tomador do empréstimo após o pagamento de dois terços da dívida.

D

válido juridicamente, já que o contrato faz lei entre as partes e Bento Francisco o celebrou livre e espontaneamente.

E

juridicamente equivocado, por ser anulável o contrato, dada a abusividade da cláusula proibitiva de alienação.

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Q357564

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357564 Direito Civil

Considere as afirmativas relativas à compra e venda:

I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço.

II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Está correto o que consta em

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q357565

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357565 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

A denunciação da lide é obrigatória a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

B

Admite-se o chamamento ao processo ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

C

Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu, poderá, até sentença, nomear-se à autoria contra ambos.

D

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, mas só será admitida até prolação da sentença em Primeira Instância; o assistente receberá o processo no estado em que se encontra.

E

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Q357566

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357566 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmativas referentes aos embargos do devedor:

I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

II. Se opostos os embargos em reconhecida litigância de má-fé, as sanções correspondentes serão promovidas no próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se por meio de compensação ou por execução.

III. Recebidos os embargos, será o exequente ouvido no prazo de 15 dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de dez dias.

Está correto o que consta em

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

Q357567

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357567 Direito Processual Civil - CPC 1973

Domiciliado em Cajamar, Fabio Soares colide seu carro em Casa Branca. O veículo contra o qual colidiu pertence a Liliana Mendes, domiciliada em Jaguariúna. Como as partes não celebraram acordo, Fabio quer propor ação reparatória do dano sofrido, devendo fazê-lo em

A

Casa Branca, apenas, por ser o local em que ocorrido o fato.

B

Cajamar ou em Casa Branca, respectivamente, domicílio do autor ou do local do fato.

C

qualquer uma das três Comarcas.

D

Jaguariúna, apenas, por ser o domicílio da ré.

E

Cajamar, somente, por ser o domicílio do autor.

Q357568

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357568 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria José propõe ação de cobrança contra Antônio Maria, mas seu advogado deixa de anexar procuração para postular em Juízo, bem como se esquece de requerer a citação do réu, na petição inicial. Deverá o juiz

A

determinar que, em dez dias, seja emendada a inicial, sob pena de seu indeferimento, bem como fixar prazo razoável para que seja sanada a irregularidade na representação processual, sob pena de nulidade do processo.

B

dar sequência regular ao processo, pois as questões tratadas devem ser objeto de arguição pela parte adversa e não de conhecimento de ofício pelo juiz.

C

determinar a emenda da inicial e a regularização do processo em prazo razoável, em ambos os casos sob pena de nulidade do processo.

D

extinguir de imediato o processo, por haver duas irregularidades no feito, simultaneamente.

E

determinar a emenda da inicial e a regularização processual em cinco dias, em ambos os casos sob pena de indeferimento da inicial.

Q357569

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357569 Direito Previdenciário

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

A

nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.

B

nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.

C

nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D

nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.

E

nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

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Q357570

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357570 Direito Previdenciário

Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores

A

requisitados para o serviço eleitoral pela Justiça respectiva.

B

empregados temporários na Administração direta e indireta da União.

C

ocupantes exclusivamente de cargos comissionados da União, Estados e Municípios da Administração direta.

D

ocupantes de cargos efetivos de autarquias da União, Estados e Municípios.

E

empregados de empresas públicas da União, Estados e Municípios.

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Q357571

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Q357571 Direito Previdenciário

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

A

o caráter contributivo e de filiação obrigatória.

B

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

a centralização, com direção única no Governo Federal.

D

a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E

o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas

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Q357572

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Q357572 Direito Previdenciário

Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

A

incidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.

B

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.

C

não podem incidir contribuições sociais.

D

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.

E

incide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

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Q357573

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357573 Direito Previdenciário

A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, correspondente a

A

80%

B

50%.

C

100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.

D

91%.

E

70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

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Q357574

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357574 Direito Previdenciário

São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,

A

o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.

B

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

C

os pais e avós do segurado, como ascendentes.

D

as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.

E

os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

Q357575

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357575 Direito Previdenciário

Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral

A

não poderá ser computado, senão mediante aplicação do chamado fator previdenciário.

B

não poderá ser computado, a menos que haja reciprocidade prevista, facultativamente, na legislação do respectivo ente político.

C

poderá ser computado, hipótese em que diversos regimes previdenciários se compensarão financeiramente.

D

poderá ser computado, mediante pedido de restituição, pelo segurado, das contribuições vertidas e posterior recolhimento indenizatório perante o regime instituidor do benefício.

E

estará assegurado apenas perante o regime dos servidores públicos da União, por se tratar de contribuições recolhidas a uma autarquia federal.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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