Questões TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q373378

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373378 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos princípios do processo do trabalho, considere:

I. O princípio protetor se caracteriza como o mais importante nas relações de trabalho, uma vez que possibilita equilibrar a desigualdade natural existente nos contratos de emprego, em que o empregador detém o poder econômico em detrimento do trabalhador, que necessita do emprego. Assim, é utilizado amplamente pelo julgador, tanto no direito material, quanto no processo do trabalho, quando não houver provas a respeito dos fatos alegados.

II. O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, na busca de elementos probatórios que formem o seu convencimento, baseando-se no princípio da busca da verdade real e da primazia da realidade.

III. O princípio do impulso oficial nas execuções é aplicável apenas às ações trabalhistas em que foi deferida justiça gratuita ao reclamante.

IV. Segundo a jurisprudência consolidada do TST, o princípio da identidade física do juíz é aplicável na Justiça do Trabalho, mesmo após o advento da EC no 24/99, que extinguiu a representação classista.

Está correto o que afirma APENAS em :

A

III e IV.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

I e III

Q373379

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373379 Direito Processual do Trabalho

Ana está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista julgada procedente que foi proposta pelo rito sumaríssimo por uma ex-empregada. Ana foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas para pagar ou indicar bens à penhora, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, fase-á citação por :

A

edital, publicado no jornal oficial, ou na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias.

B

edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.

C

hora certa, aplicando-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 227 e seguintes do CPC, conforme lhe faculta o art. 769 da CLT, e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.

D

hora certa, aplicando-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 227 e seguintes do CPC, conforme lhe faculta o art. 769 da CLT, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer outro, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

E

hora certa, aplicando-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 227 e seguintes do CPC, conforme lhe faculta o art. 769 da CLT, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência da citanda, a fim de realizar a diligência.

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Q373380

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373380 Direito Processual do Trabalho

André, executado em reclamação trabalhista, teve em 30/07/2010 seu automóvel da marca Porche penhorado, por meio de carta precatória executória. Depois da devolução da carta precatória, André interpôs embargos à execução, na data de 04/08/2010, perante o juízo deprecante, alegando erro grosseiro na avaliação do bem. Tal erro de avaliação constou do mandado de penhora que fixou o valor do veículo em R$ 13.000,00, valor este muito abaixo do praticado no mercado. Por este motivo, André requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da penhora.

Nesse caso, o juiz deprecante.

A

não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista que o executado além de não pagar o débito, impugnou o bem penhorado e deixou de indicar outros bens para substituição da penhora, demonstrando ligitância de má-fé

B

não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista sua intempestividade.

C

deve realizar o julgamento antecipado da lide e acolher os embargos, haja vista o notório erro de avaliação

D

deve determinar a realização de perícia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.

E

deve remeter os autos ao juiz deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele praticado, sendo sua a competência para decidir.

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Q373381

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373381 Direito Processual do Trabalho

Maria ingressou com reclamação trabalhista em face da Empresa Pode Tudo Ltda. Com a distribuição da ação, foi determinada a realização de audiência UNA, ou seja, quando na mesma oportunidade são realizadas a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento do feito. Nesse sentido,

A

deverão estar presentes Maria e a Empresa Pode Tudo Ltda, independentemente do comparecimento de seus advogados, tendo em vista o princípio do jus postulandi.

B

se o Juiz não comparecer até 10 minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

C

caso Maria não compareça à audiência inaugural, estando presente seu advogado, com a procuração ad-judicia nos autos conferindo poderes para transigir, deverá o juiz adiar a sessão, redesignando nova data para a realização da audiência.

D

é facultado à Empresa Pode Tudo Ltda. fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que não tenha conhecimento dos fatos, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.

E

aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação, sendo que em caso de insucesso, a Empresa Pode Tudo Ltda. terá dez minutos para aduzir sua defesa oralmente e apresentar seus documentos.

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Q373382

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Q373382 Direito Processual do Trabalho

No tocante à hasta pública, é INCORRETO afirmar:

A

Se a praça ou o leilão for de diversos bens, terá preferência o lançador que propuser arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.

B

Será fonte subsidiária para dirimir quaisquer questões oriundas do processo de execução e da hasta pública, a Lei de Execuções Fiscais, precedendo, inclusive, ao quanto dispõe o Código de Processo Civil.

C

A arrematação far-se-á em dia, hora e local anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação.

D

A arrematação far-se-á em dia, hora e local anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a remição.

E

O arrematante do bem deverá garantir o lance com sinal correspondente a vinte por cento do seu valor, pagando o restante em vinte e quatro horas, sob pena de perder o sinal pago em benefício da execução.

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Q373383

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373383 Direito Civil

Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Este enunciado concerne ao princípio.

A

da eventualidade processual.

B

da obrigatoriedade da lei.

C

da obrigatoriedade da jurisdição.

D

do devido processo legal.

E

do livre convencimento e o da persuasão racional.

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Q373384

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373384 Direito Civil

No jornal da Capital "Semanário da Zona Leste”, foram pu- blicadas em editorial denúncias graves contra o restaurante "Alho e Óleo”, afirmando sua falta de condições sanitárias, em razão das quais seu movimento de clientes caiu por volta de 50%. Meses mais tarde, prova-se que as denúncias eram falsas, mas parte da clientela jamais retornou. Nessas circunstâncias, poderá o advogado do res- taurante, ao acionar o jornal

A

nada poderá fazer, judicialmente, pois o direito de crítica jornalística é amplo, não respondendo o jornal pela falsidade posteriormente verificada da notícia que fez veicular, ainda que em editorial que explicite seu posicionamento sobre a matéria.

B

pleitear apenas danos materiais, pois os danos morais são cabíveis exclusivamente às pessoas naturais ou físicas, inexistindo atributos da personalidade às pessoas jurídicas nesse sentido.

C

pleitear tanto danos materiais, pelo que o restaurante deixou de lucrar, como danos morais, pois pessoas jurídicas também possuem atributos da personalidade e, no caso, foi lesada sua honra objetiva.

D

pleitear apenas danos morais, pela lesão à honra objetiva da pessoa jurídica, que, no caso, englobam os danos materiais, não podendo ser cumulados.

E

pleitear danos materiais por lucros cessantes e por danos emergentes, bem como danos morais por lesão à honra objetiva e subjetiva da pessoa jurídica.

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Q373385

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Q373385 Direito Civil

Carlinhos, de quatorze anos de idade, para vingar-se de uma surra que levou do irmão de Caio, de apenas seis anos, bate neste até machucá-lo gravemente. Caio é hospitalizado e, ao fim da internação, os gastos montam R$ 10.000,00, suportados por seus pais, que querem agora ser indenizados do que despenderam. Considerando que Carlinhos vive com seus pais, o advogado dos pais de Caio.

A

não terá como propor ação indenizatória alguma contra Carlinhos ou contra seus pais, já que, sendo Carlinhos absolutamente incapaz, a questão resolve- se, exclusivamente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sem implicações indenizatórias civis.

B

poderá propor ação somente contra Carlinhos, pois o ato envolveu dois menores, absolutamente incapazes, sem qualquer envolvimento dos pais de Caio ou de Carlinhos.

C

poderá propor ação somente contra os pais de Carlinhos, pois este, sendo absolutamente incapaz, não responde judicialmente por seus atos.

D

poderá propor ação tanto contra os pais de Carlinhos como contra ele próprio, direta e solidariamente, sem restrições quanto à responsabilidade patrimonial de ambos, dada a natureza do ilícito cometido.

E

poderá propor ação tanto contra os pais de Carlinhos como contra o próprio Carlinhos, que ape- sar de ser absolutamente incapaz responderá equi- tativamente com seu próprio patrimônio se os recur- sos de seus pais não forem suficientes, só não po- dendo ser privado do necessário, a si ou às pessoas que dele dependem.

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Q373386

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373386 Direito Civil

Para obter um empréstimo bancário, Félix Alberto hipoteca sua casa, concordando em se prever, no contrato com o banco, que este, na qualidade de credor hipotecário, poderá ficar com o imóvel em caso de inadimplência. Tam-bém se prevê que o próprio Félix Alberto poderá dar o imóvel em pagamento da dívida, após seu vencimento. Em relação a essas cláusulas contratuais, é correto afirmar:

A

É nula a cláusula autorizando o credor hipotecário a ficar com o imóvel dado em garantia por Félix Alberto, em caso de inadimplência, mas este poderá dar o imóvel em pagamento da dívida, após seu vencimento.

B

As cláusulas são anuláveis, somente, convalidando- se se nada for alegado judicialmente por Félix Alberto.

C

É válida a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o imóvel dado em garantia por Félix Alberto, se este inadimplir o contrato, mas é nula a cláusula que permite a Félix Alberto dar o imóvel em pagamento da dívida, após seu vencimento.

D

As duas disposições contratuais são válidas, pois assinadas livremente pelas partes, o que faz lei entre elas.

E

As duas disposições contratuais são nulas, por sua abusividade, que deixa Félix Alberto em desvantagem exagerada em relação ao credor hipotecário.

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Q373387

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suelen Carolina vende um fogão usado para sua vizinha, Roberta Helena, que lhe paga com um cheque sem a devida provisão de fundos. Só depois que o cheque prescreve Suelen resolve procurar um advogado, a quem pede que proponha a ação contra Roberta, que protelou o pagamento por meio de promessas não cumpridas. O advogado de Suelen;

A

poderá propor execução contra Roberta Helena, tendo o cheque como confissão de dívida, mas como está prescrito Roberta Helena só pagará o débito se quiser, por configurar obrigação natural.

B

não poderá propor ação alguma contra Roberta Helena, pois a prescrição fez com que Suelen perdesse seu direito à demanda.

C

poderá propor execução contra devedor solvente contra Roberta Helena, pois a prescrição do cheque não lhe retira a eficácia executiva.

D

poderá propor ação monitória contra Roberta Helena, pois o título está prescrito mas representa prova escrita sem eficácia executiva.

E

poderá propor somente ação pelo rito ordinário contra Roberta Helena, pois o título prescrito não repre- senta prova escrita para fins monitórios.

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Q373388

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373388 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à comunicação dos atos processuais,

A

por se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica.

B

se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

C

tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese.

D

o cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvê- la sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação.

E

expede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Q373389

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Filipe Moura Velho, Juiz de Direito em Casa Branca, conclui audiência naquela Comarca na qual ouviu as partes e testemunhas, em processo litigioso de guarda e visita de filhos menores. Determina a conclusão dos autos para sentença, mas antes de sentenciar é promovido para Cajamar.

Nessa hipótese, deverá ele :

A

passar os autos a seu sucessor, que deverá sentenciar apenas com as provas produzidas, necessaria- mente, em obediência ao princípio da unicidade obrigatória da audiência

B

sentenciar o processo apesar da promoção, por se tratar de processo de família, envolvendo menores, o que obriga ao sentenciamento por quem tenha presidido a audiência, em qualquer situação.

C

sentenciar o processo apesar da promoção, pois ao ter ouvido as partes e testemunhas vinculou-se, em obediência aos princípios da identidade física do juiz e do juiz natural.

D

devolver os autos do processo ao Cartório de Casa Branca, passando-os a seu sucessor, por haver cessado sua jurisdição, apesar do princípio da identidade física do juiz.

E

sentenciar o processo, apesar da promoção, porque já havia determinado a conclusão dos autos para sentença, o que o vincula necessariamente.

Q373390

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373390 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes disposições:

I. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu.

II. Não dependem de prova os fatos em cujo favor mi- lita presunção legal de existência ou de veracidade.

III. Somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

IV. A convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa à legal é nula quando recair sobre direito indisponível da parte.

V. As máximas de experiência aplicam-se na falta de normas jurídicas particulares, caracterizando-se tais máximas pelas regras de experiência comum sub-ministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

Está correto o que consta em :

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e V, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, IV e V, apenas.

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Q373391

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373391 Direito Previdenciário

Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:

A

brasileiros que prestam serviço militar obrigatório nas forças armadas.

B

servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C

servidores ocupantes de emprego público.

D

empregados terceirizados que prestam serviços a empresas contratadas pela Administração pública.

E

Magistrados e membros de Ministério Público.

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Q373392

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373392 Direito Previdenciário

O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .

A

mediante aplicação de recursos mínimos estaduais e municipais derivados de suas receitas não tributárias, dada a vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a fundos e despesas.

B

exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social e da União.

C

entre outras fontes, mediante aplicação de recursos mínimos estaduais, distritais e municipais derivados dos seus impostos e da repartição constitucional de receitas tributárias.

D

por recursos provenientes das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a folha de pagamentos e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.

E

entre outras fontes, por contribuições diretas dos cidadãos usuários do sistema.

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Q373393

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373393 Direito Previdenciário

A pensão por morte de um servidor aposentado à data do óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios de previdência social, a ;

A

90% dos proventos de aposentadoria até o valor correspondente a dez salários mínimos, acrescido de 50% da parcela excedente.

B

100% dos proventos de aposentadoria, independentemente do valor desta.

C

70% dos proventos de aposentadoria, independentemente do valor desta.

D

80% dos proventos de aposentadoria até o valor correspondente a dez salários mínimos, acrescido de 100% da parcela excedente.

E

100% dos proventos de aposentadoria até o valor teto do regime geral, acrescido de 70% da parcela excedente.

Q373394

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373394 Direito Previdenciário

Incide contribuição para a seguridade social sobre ;

A

folha de salários e demais rendimentos de trabalho das empresas, pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.

B

quaisquer pagamentos feitos por empresas a seus empregados.

C

receita ou faturamento de entidades beneficentes de assistência social.

D

bens alienados em hasta pública na Justiça do Trabalho.

E

exportação de bens ou serviços ao exterior.

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Q373395

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373395 Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (exceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que preenchida a carência aos;

A

65 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres.

B

53 anos de idade, para homens, e aos 48 anos, para mulheres.

C

70 anos de idade, para homens, e aos 65 anos, para mulheres.

D

65 anos de idade, para homens, e aos 60 anos, para mulheres.

E

60 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres

Q373396

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373396 Direito Previdenciário

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

A

sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

B

por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.

C

até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.

D

até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

E

até 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

Q373397

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373397 Direito Previdenciário

Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

A

na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios

B

na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

C

no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.

D

na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.

E

por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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