Questões CNMP 2015 para Analista do CNMP - Direito

Q483795

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483795 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

crime unissubsistente cuja ação penal é privada.

crime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação.

crime material cuja ação penal é pública condicionada.

crime próprio cuja ação penal é pública.

crime formal cuja ação penal depende de representação.

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