A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa se...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q483795
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime