Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.
Está CORRETO o que se afirma:
A empresa XYZ deixou de cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa. Tal conduta configura crime e terá seu procedimento de apuração iniciado por requisição do Ministério Público.