Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa, de ...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
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Q2493553
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa,
de acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa
Idosa, analisar os itens.
I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.
Está CORRETO o que se afirma:
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