Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 10 questões
Q553880
Direito Civil
Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressamente como entidades
familiares
Q553881
Direito Civil
A presunção de paternidade
Q553882
Direito Civil
José de Oliveira era casado, pelo regime da comunhão
parcial de bens, com Josefina Ribeiro de Oliveira. Juntos,
tiveram quatro filhos, Abelardo, Bernardo, Clodoaldo e
Donaldo. Cada um de seus filhos teve dois filhos, somando
o total de oito netos do casal. Abelardo faleceu no ano
de 2010. José de Oliveira, morreu em julho de 2015. A viúva, Josefina, juntamente com seus filhos Bernardo,
Clodoaldo e Donaldo, sendo que este último desejava renunciar
à herança, compareceu à Defensoria com dúvidas
quanto à sucessão de José de Oliveira. Considerando
essa situação e em conformidade com as disposições legais
e orientação do Superior Tribunal de Justiça:
Q553883
Direito Civil
Em relação à personalidade e à capacidade da pessoa natural,
analise as assertivas abaixo.
I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.
II. Os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz são anuláveis.
III. A emancipação acarreta a antecipação da maioridade.
IV. Pela teoria concepcionista, o nascituro já tem personalidade jurídica antes do nascimento com vida.
V. Os pródigos são relativamente incapazes, de modo que podem praticar, validamente e sem assistência, atos que não envolvam a administração direta de seus bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.
II. Os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz são anuláveis.
III. A emancipação acarreta a antecipação da maioridade.
IV. Pela teoria concepcionista, o nascituro já tem personalidade jurídica antes do nascimento com vida.
V. Os pródigos são relativamente incapazes, de modo que podem praticar, validamente e sem assistência, atos que não envolvam a administração direta de seus bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553885
Direito Civil
Bruno adquiriu um veículo mediante contrato de alienação
fiduciária, em 300 parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais) cada. Bruno pagou pontualmente as parcelas
até que, faltando apenas seis prestações para o adimplemento,
não teve condições de realizar o pagamento. Diante
da impontualidade de Bruno, a instituição financeira
ajuizou ação de busca e apreensão do veículo. Na condição
de defensor público atuando em favor de Bruno,
para defendê-lo neste pedido de busca e apreensão, é
correta a alegação de abuso do direito por parte da instituição
financeira por aplicação da
Q553886
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
Q553887
Direito Civil
Sobre a posse injusta, é INCORRETO afirmar que
Q553888
Direito Civil
Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil
reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a
Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento
Q553889
Direito Civil
João Roberto, que completou 18 anos no dia 1° de julho
de 2015, comparece à Defensoria Pública na data de hoje,
com uma sentença que condenou o seu pai a pagar alimentos
no valor de um salário mínimo ao mês, desde a citação,
ocorrida em 1° de julho de 1999. Os documentos
apresentados pelo jovem revelam que o alimentante nunca
pagou qualquer valor a título de alimentos, desde que
foram fixados até a presente data, razão pela qual João
Roberto deseja que seu pai pague todas as prestações,
sob pena de prisão. João nunca foi emancipado e também
não houve causa extintiva do poder familiar antes do atingimento
da maioridade. Diante deste pedido do autor e
considerando as informações constantes da narrativa acima,
o defensor deverá:
Q553891
Direito Civil
Em razão de acidente de trânsito, Caio ajuizou ação contra
Luiz, causador do dano, o qual denunciou à lide seguradora
com quem mantém vínculo contratual. Esta, por
sua vez, compareceu aos autos e contestou o pedido formulado
por Caio. De acordo com súmula do Superior Tribunal
de Justiça,
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