Questões de Concurso Público MPE-PB 2015 para Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas

Foram encontradas 9 questões

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Q570933
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570933 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo três Analistas do Ministério Público da Paraíba: I. João emite certidão a administrado; II. Júlio emite parecer em determinado processo administrativo; III. Clara fornece atestado a administrado. A propósito do atributo da imperatividade dos atos administrativos,
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Q570934
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570934 Direito Administrativo
A Administração pública concedeu autorização para porte de arma a servidor do Ministério Público do Estado da Paraíba. Cumpre salientar, no entanto, que o ato administrativo foi fundamentado em motivo falso. Nesse caso, a autorização em questão
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Q570935
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570935 Direito Administrativo
Ricardo é Vereador de um determinado município do Estado da Paraíba, ocupando o cargo de Presidente da Câmara Municipal. No final do ano de 2014, Ricardo recebeu vantagem econômica indevida em razão do exercício do seu mandato para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Neste caso, o Ministério Público, após instaurar inquérito civil para apuração dos fatos, ajuíza ação de improbidade administrativa contra Ricardo, postulando, dentre outras sanções previstas em lei, a aplicação das penas de suspensão dos direitos políticos de
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Q570936
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570936 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do tema, considere as seguintes assertivas: I. Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II. Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III. Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial. Está correto o que se afirma em
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Q570945
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570945 Direito Administrativo
Durante um curso de aperfeiçoamento em que Analistas do Ministério Público do Estado da Paraíba participaram, foram ilustrados os seguintes casos: I. Aquisição de papel sulfite por menor preço. II. Contratação de consultoria por melhor técnica. III. Contratação de serviços de medição por melhor técnica e preço. IV. Alienação de carro por melhor oferta. V. Alienação de imóvel por leilão. Nos termos da Lei no 8.666/1993, dos casos acima, é modalidade de licitação o que consta APENAS em
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Q570946
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570946 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO
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Q570947
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570947 Direito Administrativo
Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que
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Q570948
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570948 Direito Administrativo
Os contratos administrativos de concessão por meio de Parceria Público-Privada admitem as modalidades
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Q570949
Direito Administrativo Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570949 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou em 2014 vários procedimentos licitatórios. O exame dos respectivos processos, no que diz respeito às condições de habilitação, evidenciou as seguintes ocorrências: I. Na comprovação de aptidão dos interessados para fornecimento de bens, foram aceitos atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito privado. II. Para obras, as comprovações das exigências de comprovação de atividade foram limitadas a experiências com execuções há no máximo vinte e quatro meses. III. Para obras de alta complexidade técnica foi exigida dos licitantes a metodologia de execução. Sobre esses casos, houve afronta ao disposto na Lei no 8.666/1993 o que consta em
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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: E
6: C
7: A
8: D
9: B
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