Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2015 para Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

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Q495360
Direito Civil Direito das Sucessões , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495360 Direito Civil
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei
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Q495361
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495361 Direito Civil
João, tendo dois filhos - Pedro e Antônio - doou para este um imóvel com reserva de usufruto, mas dispensando-o da colação. Morrendo o doador, o usufruto
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Q495362
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495362 Direito Civil
A lei brasileira
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Q495363
Direito Civil Direito das Sucessões , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495363 Direito Civil
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
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Q495364
Direito Civil Direito das Sucessões , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495364 Direito Civil
Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade
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Q495365
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495365 Direito Civil
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
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Q495366
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495366 Direito Civil
João e Maria, solteiros e ambos com sessenta anos de idade, resolvendo casar-se,
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Q495367
Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495367 Direito Civil
Considere:

I. Os alimentos não serão devidos àqueles cuja situação de necessidade resultar de sua própria culpa.
II. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a dívida se considera solidária.
III. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação alimentícia aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como consanguíneos.
IV. A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
V. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

A obrigação de prestar alimentos subordina-se às regras expressas APENAS em
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Q495368
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495368 Direito Civil
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
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Q495369
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495369 Direito Civil
José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,
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Q495370
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495370 Direito Civil
No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque
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Q495371
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495371 Direito Civil
Pedro celebra contrato de financiamento de um veículo com o Banco X, garantido por alienação fiduciária. Em seguida, Pedro contrata Joaquim para servir-lhe de motorista, com vínculo empregatício. Nesse caso, Pedro
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Q495372
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495372 Direito Civil
O pagamento em consignação
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Q495373
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495373 Direito Civil
Haverá sub-rogação legal
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Respostas
1: E
2: A
3: B
4: B
5: E
6: D
7: D
8: C
9: A
10: B
11: E
12: A
13: E
14: C
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