Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de
obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso
do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma
da legislação própria, como
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária
Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado
porque não previa as operações de crédito autorizadas em
lei. Da forma como foi originalmente apresentado havia
afronta ao princípio orçamentário
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada
pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada
de exposição circunstanciada da situação econômico-financeira.
Essa exposição é denominada
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento são denominadas
créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício
financeiro em que foram abertos, salvo expressa
disposição legal em contrário, quanto aos
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do
Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente
criados, a exemplo da adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.