Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Conselheiro Substituto (Auditor)
Foram encontradas 15 questões
Q525100
Direito Constitucional
As constituições dirigentes
Q525101
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece que as taxas
Q525102
Direito Constitucional
Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação declaratória de constitucionalidade em face da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979, comumente denominada Estatuto da Magistratura. Sobre ela, é correto afirmar:
Q525103
Direito Constitucional
Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:
Q525104
Direito Constitucional
Com respeito ao Sistema Tributário Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Q525105
Direito Constitucional
Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costumes por outro associado, cabe à diretoria decidir, em um prazo de 10 dias, sobre a sua expulsão”. Nesse caso, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
Q525106
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
Q525107
Direito Constitucional
O Constitucionalismo do Estado Novo, no Brasil, apresentou como características:
Q525108
Direito Constitucional
O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:
Q525109
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas atividades. A esse respeito, é INCORRETA a seguinte afirmação:
Q525110
Direito Constitucional
Em relação à competência do Congresso Nacional para fixar os vencimentos dos Deputados Federais e Senadores, referida na Constituição Federal, é correto afirmar:
Q525111
Direito Constitucional
O processo legislativo, conforme inscrito no texto constitucional, apresenta fases distintas, com suas respectivas características,podendo-se afirmar:
Q525112
Direito Constitucional
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,
Q525113
Direito Constitucional
Os sigilos bancário e fiscal, constantes do longo catálogo de direitos previsto na Constituição Federal, apresentam elementosque os fazem uma importante proteção contra os excessos praticados pelo estado. Nesse sentido, NÃO se admite que
Q525114
Direito Constitucional
O controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se verifica:
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