Home Concursos Públicos Questões Q525112 Em sede de ação direta de inconstitucionalidade, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q525112 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) | Q525112 Direito Constitucional Em sede de ação direta de inconstitucionalidade, Alternativas A no sistema constitucional brasileiro, a teoria da anulabilidade é a regra. B admite-se a utilização das técnicas de decisão denominadas interpretação conforme à constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto. C admite-se a participação de amici curiae nos casos em que o próprio STF requisitar a sua participação. D a intervenção de terceiros é admitida quando a parte comprova ter interesses envolvidos no processo em andamento. E a legitimidade ativa do Conselho Federal da OAB está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro