Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Procurador de Contas
Foram encontradas 9 questões
Q525285
Direito Constitucional
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
Q525286
Direito Constitucional
A declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial,
formulado pelo requerente, de
Q525287
Direito Constitucional
Suponha lei estadual que subtraia das inspeções e auditorias do Tribunal de Contas pesquisas e consultorias solicitadas pela
Administração para direcionamento de suas ações, bem como de documentos relevantes, cuja divulgação possa importar danos
para o Estado. Nesta circunstância,
Q525288
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a
Q525289
Direito Constitucional
Lei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em
farmácias e drogarias. Seus dispositivos especificam os artigos de conveniência e os serviços de utilidade pública abrangidos.
Essa lei
Q525290
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à Justiça,
Q525292
Direito Constitucional
Lei ordinária disporá sobre
Q525293
Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados,
competência para a instituição, por meio de lei estadual, de um adicional a certo imposto federal. Esse adicional, nunca implementado,
Q525294
Direito Constitucional
Sobre a seguridade social é correto afirmar:
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