Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto

reputam-se defeituosos osprodutos que não oferecem a segurança que deles legitimamente se espera, assim como aqueles que, embora inofensivos, contenham vício de qualidade que os tornem inadequados ao consumo.

com exceção dos profissionais liberais, cuja responsabilidade depende da verificação de culpa, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

o produto será considerado defeituoso a partir de quando outro mais seguro tenha sido colocado no mercado

a época em que o produto é colocado em circulação é irrelevante para determinar-se a segurança que dele se pode legitimamente esperar.

é vedada a comercialização de produtos cuja utilização implique quaisquer riscos ao consumidor.

não existe responsabilidade por parte das sociedades meramente coligadas a ela.

independe de culpa a responsabilidade das sociedades coligadas a ela.

é subsidiária a responsabilidade das sociedades por ela controladas.

é subsidiária a responsabilidade das sociedades consorciadas com ela.

não existe responsabilidade por parte das sociedades meramente consorciadas com ela.