Questões TJ-SC 2015 para Juiz Substituto

Q530953

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530953 Direito Ambiental

Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadual

fica revogada no que for contrário à legislação federal superveniente.

está automaticamente revogada.

pode ser revogada pelo Poder Legislativo Estadual.

continua em vigor, mesmo os dispositivos que sejam contrários ao texto da lei federal.

fica com a eficácia suspensa no que for contrário à legislação federal superveniente.

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